A equipe técnica da Câmara de Vereadores de Campo Grande, está revisando tecnicamente as sanções da prefeitura e dos vetos do legislativo, sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (Pddua). A expectativa é que seja colocado em votação na semana que vem, pelos políticos.
As sessões na Casa de Leis ocorrem às terças e quintas-feiras, mas não foi especificado o dia da votação. De acordo com o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), a Casa trabalha em uma retificação técnica, projeto que a própria Câmara vai fazer. “Os técnicos estão debruçados do que foi sancionado pelo prefeito e do que foi votado pela Câmara em questão dos vetos, está sendo feito análise de todo o material”.
O Plano Diretor entrará em vigência no dia 29 de abril. Houve um impasse entre a prefeitura e a Câmara Municipal, depois de a Casa derrubar todos os vetos do prefeito sobre o plano, mas isso não deve impedir que o processo de revisão, que era para ter sido concluído em 2016, comece a valer ainda em 2019.
Conforme Rocha, ainda dá tempo de fazer revisão detalhada. “Caso tenhamos encontrado uma situação voltada que na aplicabilidade do plano possa ter dificuldades de implementação, não vejo problema em estarmos fazendo as correções. Até semana que vem estaremos com a revisão técnica para que a gente possa estar votando esse projeto”.
O presidente explicou que o plano revisado, não precisa voltar para a prefeitura. “É apresentado projeto de lei de autoria da Câmara, discutido e votado. Não precisa ir para o executivo, porque é de autoria da Câmara, pois como deu e dá a última palavra nos projetos,é também responsabilidade da Casa para fazer revisão técnica e está fazendo no executivo e legislativo, os técnicos estão trabalhando juntos”.
Como teve vetos no projeto, o Plano tem duas datas e a Câmara quer deixar com uma, apenas. “No projeto vem fazendo uma consolidação de uma data de validade só, que foi a que o prefeito sancionou, depois veio o veto e depois aprovado, ficou com duas datas. Entra em vigor a primeira que foi publicada e tem que esperar a outra parte para dar os 120 dias para entrar em vigor. Estamos elaborando o projeto e consolidando um só documento com o mesmo período de validade”.
