Apesar de ter entregue a terceira área no início do mês passado, a Prefeitura de Campo Grande está sendo cobrada na instalação de mais dois ecopontos. Nesta terça-feira, Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação dando prazo de 90 dias para que sejam ativados novos espaços nos bairros União e Centro- Oeste. Atualmente estão funcionando pontos no Panamá, Noroeste e Nova Lima.
Os ecopontos são áreas destinadas ao descarte da construção civil, resíduos eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis inutilizáveis, galhos e podas de árvores.
De acordo com o MPE, devem ser ativadas mais duas áreas, licenciadas ambientalmente, com observância no licenciamento e na operação do empreendimento de todas as normas técnicas, legais, ambientais e regulamentares.
Também cobrou a prefeitura a adotar as medidas necessárias a fim de não permitir que sejam equiparados a resíduos sólidos domiciliares, para coleta obrigatória pela empresa concessionária, os resíduos de construção civil e resíduos volumosos em volume inferior a 50 quilos ou 100 litros, uma vez que a responsabilidade pelo gerenciamento desses resíduos é do gerador.
O Ministério Público também recomendou que a prefeitura implante, no prazo de 60 dias, o “disque coleta” exigido pela Lei Municipal n. 4.864/2010, destinado a dar ao cidadão informações para o contato com os transportadores de resíduos de construção civil e resíduos volumosos. Os transportadores são aqueles cadastrados na Agetran . Isso é para permitir que o pequeno gerador contrate por sua conta.
