Depois da associação de magistrados, agora foi a vez do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paschoal Carmello Leandro, repudir nesta terça-feira (26), por meio de nota, a tentativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplie os poderes dos juízes federais para julgar os crimes conexos às irregularidades eleitorais. Segundo a entidade, o pedido anunciado pela procuradora-geral não encontra respaldo diante do trabalho que tem sido prestado durante toda a existência da Justiça Eleitoral pelos magistrados estaduais.
"A demanda que se pretende levar ao TSE já foi analisada em março de 2012, ocasião em que foi esclarecido pela Corte que a Constituição Federal foi expressa ao designar os Juízes de Direito escolhidos pelos Tribunais de Justiça estaduais para composição dos Tribunais Regionais Eleitorais. Decidiu-se, ainda, que a manutenção dos juízes estaduais na composição da Justiça Eleitoral de primeiro grau é compatível com o regime e o sistema constitucional eleitoral", diz a nota de Leandro.
O magistrado completa que "criada no ano de 1932, a Justiça Eleitoral é hoje, sem dúvida, um exemplo de organização e competência, com índices que a colocam como a mais eficiente, com tempo médio de duração dos processos em primeiro grau de apenas oito meses; e no segundo grau, 11 meses; número inferior aos demais ramos da Justiça."
"Composta por magistrados estaduais, a Justiça Eleitoral tem competência e estrutura suficientes para julgar todos os casos que lhe são submetidos, como tem feito durante décadas, garantindo a plena democracia do país, e assim continuará sendo feito. Esta Corte de Justiça afirma que os juízes estaduais, no cumprimento de suas atribuições, continuarão a desempenhar a jurisdição eleitoral com a mesma independência e coragem, principalmente no combate à corrupção, não aceitando passivamente qualquer ato atentatório às suas prerrogativas e deveres", conclui o texto.
POLÊMICA
A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi a primeira a repudiar, na segunda-feira (25), em nota, a fala de Dodge.
"Além de contrariar dispositivo da Constituição Federal (art. 121, § 1º), a medida tomada pela Procuradora-Geral da República revela nítida intenção de enfraquecer a Justiça Eleitoral, além de desprestigiar seus membros, na medida em que coloca a opinião pública em dúvida quanto à capacidade técnica dos juízes estaduais", diz o site, publicado no site do Tribunal de Justiça.
Para a entidade, "ao contrário do que vem sendo recentemente difundido, a Justiça Eleitoral, composta eminentemente por magistrados estaduais, tem competência e estrutura suficientes para julgar todos os casos que lhe forem submetidos, como tem feito durante décadas, garantindo a plena democracia do nosso país, de modo que esta pálida investida contra si, assim como outros inexitosos ataques ocorridos no passado, não abalará seu desempenho no cumprimento de seu mister constitucional."
"Os juízes estaduais, que sempre atuaram com dedicação e desprendimento, continuarão a desempenhar a jurisdição eleitoral com a mesma independência e coragem, não aceitando passivamente qualquer ato atentatório às suas prerrogativas e atribuições", completou o texto.
Não foi apenas em MS que a fala de Dodge repercutiu.
No Rio de Janeiro, a associação local dos magistrados também divulgou nota protestando contra a procuradora-geral.
"A Justiça Eleitoral tem alto grau de aprovação pela sociedade brasileira. O eventual aumento de demanda em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) será adequado e melhor suportado pela Justiça que tem o maior número de magistrados, a maior proximidade com a população e a maior capilaridade territorial", disse a Amaerj em nota.
Para a entidade, "a mudança pretendida é uma tentativa de enfraquecimento da Justiça Estadual, responsável por 79% dos processos que tramitam no país e que tem se dedicado, dia e noite, para atender à enorme demanda, conforme preceitos estabelecidos na Constituição Federal", ressalta a nota.
Nesta segunda-feira, Dodge disse a jornalistas, ao sair de um seminário sobre corrupção no Rio de Janeiro, que iria pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os juízes federais passem a ter atribuição de juízes eleitorais, mantendo assim os julgamentos eleitorais no âmbito federal e evitando que os crimes conexos sejam direcionados aos juízes estaduais. "Não nos envergaremos ao ataque inoportuno e unilateral", diz ainda a Amaerj em nota.
