O governador Reinaldo Azambuja participa hoje (26) da Reunião Extraordinária do Fórum dos Governadores, em Brasília (DF), que vai tratar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a definição de medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados.
Coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o evento deve reunir os 27 governantes brasileiros. A reunião de hoje é um desdobramento do encontro realizado no dia 20 de fevereiro de 2019, que também debateu medidas de socorro aos estados.
Demandas relacionadas à Lei Kandir, que isenta o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços; à reforma da previdência; e ao descontingenciamento de fundos da segurança pública devem entrar em pauta.
Enquanto parlamentares se prepararam para iniciar, hoje a tarde, as discussões sobre a reforma da Previdência, os governadores das 27 unidades federativas já estão reunidos no Paláciodo Buriti, sede do governo do Distrito Federal, para debater o tema com Guedes. A proposta defendida pelo governo Jair Bolsonaro como fundamental para o ajuste das contas públicas tem o apoio da maior parte dos estados, o que pode ser fundamental para o convencimento das bases no Congresso Nacional.
POSIÇÃO
Antes de entrar no encontro, João Doria, governador de São Paulo, estado que representa a maior economia do País, disse ser favorável à proposta. Segundo ele, há possibilidades reais de o texto ser aprovado na Câmara e no Senado no prazo de até quatro meses como espera o Planalto. Doria avaliou que impasses entre Executivo e Legislativo foram superados e alertou que “o momento é de promover diálogo, equilíbrio, bom senso e serenidade” para o avanço dos debates.
O Executivo sabe que algumas modificações devem ocorrer ao longo da tramitação legislativa. O trabalho de convencimento de todos os Poderes vem sendo intensificado pelo primeiro escalão do governo nas últimas semanas. Depois da conversa com os estados, Guedes tem ainda hoje a missão de detalhar a proposta aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – primeira etapa no Congresso – e mostrar a importância e legalidade do texto.
Ontem (25), o ministro debateu o assunto com prefeitos que participaram da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília. No encontro, foram apresentadas sugestões e demandas das administrações municipais, como a cobrança efetiva dos devedores do sistema previdenciário. Os prefeitos pediram também que a reforma, se aprovada, passe a valer imediatamente para os municípios e que as compensações provenientes do governo federal sejam repassadas mais rapidamente às prefeituras.
Outra demanda municipal é o regime próprio para empréstimos consignados e retirada da cobrança do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do regime próprio da Previdência.
O governo espera aprovar o texto ainda neste semestre. A proposta enviada para o Congresso prevê um regime de capitalização para os trabalhadores e alteração da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, no caso de civis. De acordo com o governo, as alterações vão reduzir desigualdades e privilégios. (Com Agência Brasil e assessoria)
