O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu nesta quarta-feira, 27, que o governo federal tem um passivo de quase R$ 40 bilhões com Estados, referente aos repasses da Lei Kandir.
“Aparentemente, a Lei Kandir não teria sido respeitada por nenhum governo, por desvios orçamentários.
Há um passivo de R$ 38 bilhões atrasados que não foram resolvidos. É uma bomba de R$ 39 bilhões na cabeça e precisamos raciocinar sobre como sair disso”, afirmou, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo Guedes, os problemas financeiros de Estados e municípios não são questões pontuais. “Se todos os Estados estão pressionados economicamente, é porque há um problema estrutural e não apenas de má administração. A mesma coisa com as prefeituras, é algo sistêmico”, completou.
Após as trocas de farpas entre o Planalto e o Congresso nas últimas semanas, Guedes disse que em nenhum momento esteve preocupado com “fofocas e fuxicos”. “Os Poderes são independentes e cada um tem que fazer o seu papel. Tenho fé inabalável de que todos estão se aprimorando, vão saber convergir para trabalhar pelo bem público. Estamos todos, governo, oposição, compreendendo nosso papel.”
Crescimento
Guedes voltou a criticar o descontrole do gasto público e o dirigismo estatal como causas das crises econômicas recentes do País.
“Atribuo as disfunções financeiras da economia brasileira ao modelo econômico de dirigismo do Estado. O ritmo de crescimento da economia brasileira, que já foi o maior, começou a descer”, afirmou. “A média do crescimento dos últimos 30 anos está abaixo de 2%, o que é lamentável.”
Guedes voltou a dizer que, enquanto a sociedade não entender o problema do gasto, o País continuará prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento econômico. “O modelo econômico está equivocado e dinamitou o final do regime militar e a democracia também”, completou.
Ele comparou a situação venezuelana para criticar o excesso de concentração de poderes e atribuições na mão de poucas pessoas do governo federal. “Algumas digitais desses equívocos passados continuam aí, e a Lei Kandir é uma delas”, completou.
Ele voltou a avaliar que a ascensão da direita liberal ao governo, alternando com regimes de esquerda, mostra que o Brasil tem uma democracia “virtuosa”. “Temos uma democracia vibrando que oscila e que agora tem alternância”, afirmou. “Acredito na mídia, que trabalhou muito bem nos últimos 30 anos demonstrando deficiências”, completou.
