Vai ser votado hoje (28) em regime de urgência, o projeto de lei do Plano Diretor. Desde dezembro, a proposta passou por revisão e retificação técnica.
A sessão parlamentar começou com quase uma hora de atraso, pois os vereadores estavam na sala da presidência, analisando o projeto que chegou na Casa de Leis, no fim da tarde de ontem.
O presidente João Rocha (PSDB), explicou que, foram vários pontos técnicos de determinação de limites, por exemplo. "O mais importante é que primeiro havíamos aprovado 25% mínimo de construção da área de terreno. Quando se aprova isso, você tem terrenos sociais de 200 metros quadrados e 25%, da 50 metros quadrados e temos projeto Minha Casa minha vida com casas de 42 metros quadrados e é um contra-senso".
Rocha disse nao ter tido erros na aprovação do Plano, mas peculiaridades que, na prática, precisa fazer retificações. "É o que foi feito nos artigos que constam nesse projeto, e entendendo esses detalhes, chama para Câmara a responsabilidade, faz a retificação. Nessas retificações, estamos autorizando o Executivo a consolidar, teríamos teoricamente três prazos de entrada de vigor do plano diretor".
Com esse projeto para ser votado hoje, os três prazos foram juntados e o Plano Diretor, entra em vigor em 120 dias. "Aproveitamos esse tempo que ainda não está em vigor, para fazer essa retificação, fazer a consolidação que consta 120 dias pra entrar em vigor e de três projetos, vira um só. Esses detalhes técnicos estão sendo corrigidos. Depois da aprovação dessa lei, uma única só lei. Passa a valer em 120 dias após a aprovação dessa lei, na Casa. Os 25% vão ser reduzidos, volta a ser como antes".
Após aprovado, o projeto vai para o prefeito e ele precisa sancionar em 15 dias. As retificações foram concluídas ontem no final da tarde. "Virou um projeto que vamos dar conhecimento e entra em regime de urgência". Rocha falou ainda que não foram revisadas as 250.emendas, feitas pelos vereadores.
