Mato Grosso do Sul tem quase R$ 500 milhões em obras públicas paradas. Conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizado entre fevereiro e março deste ano, foram identificadas 59 empreendimentos inacabados por suspensão na execução dos serviços, abandono por empresas construturas, questões ambientais e destualização de projetos, além de pendências legais. O Aquário do Pantanal, em Campo Grande, está na lista.
Além do Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, de responsabilidade do governo do Estado, também estão paradas as construções do prédio da Cadeia Pública Feminina de Campo Grande e de diversos Centros de Educação Infantil, todos de responsabilidade da prefeitura da Capital, que deixou de concluir, também, o Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana. Os contratos totalizam R$ 463.562.551,05, no entanto, o prejuízo pode ser ainda maior já que muitas dessas obras, como o Aquário, receberam aditivos.
Os números encontrados são com base no levantamento final da coleta de informações que detectou as grandes obras que estão suspensas e paralisadas no Estado. Entre os dias 12 de fevereiro e 12 de março o governo do Estado e prefeitos dos 79 municípios responderam ao questionário eletrônico enviado pelo TCE visando um diagnóstico atualizado das obras e, assim, buscar esforços para a conclusão das mesmas.
A pesquisa identificou um total de 110 obras que estão paralisadas ou suspensas, nos poderes executivos do estado e dos municípios, destas apresentadas pelo TCE-MS, 59 obras foram selecionadas pelo Comitê Interinstitucional, pois preenchiam os critérios de seleção que deu preferência ao diagnóstico de grandes obras suspensas e paralisadas. Vale destacar que 98,75% dos jurisdicionados responderam ao questionário, incluindo o Governo do Estado, somente o município de Coronel Sapucaia não participou da pesquisa.
BRASÍLIA
De acordo com o Presidente do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, após o diagnóstico, o Tribunal de Contas irá fazer a remessa do relatório à Comissão Regional Centro Oeste para que depois seja enviado à Brasília. “A Comissão Nacional por meio de uma diretoria própria vai estabelecer qual será o resultado, se essas obras serão ou não concluídas, bem como de onde virá o recurso para a conclusão das mesmas”.
O Presidente Iran Coelho das Neves ainda ressaltou que não cabe ao Tribunal de Contas a conclusão dessas obras, mas sim, de contribuir para que isso seja feito. “A nossa parte está cumprida e agora continuaremos a disposição da Comissão Nacional para levar adiante as demais etapas deste trabalho”, finalizou.
Vale lembrar que a ação nacional foi uma iniciativa do Ministro Dias Toffoli que, ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2018, convidou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para um esforço conjunto no sentido de diagnosticar a situação das grandes obras paralisadas no Brasil. A partir daí, o CNJ e a Atricon passaram a coordenar um comitê de esforço conjunto, que reúne os Tribunais de Contas da União (TCU), dos estados (TCEs) e dos municípios (TCMs), além dos órgãos da Justiça de todo o País.
