A suspensão da reforma agrária no Brasil pode afetar pelo menos 28 mil famílias cadastradas no Programa Nacional de Reforma Agrária em Mato Grosso do Sul.
A medida foi anunciada na semana passada, após a indicação do general João Carlos de Jesus Corrêa para comandar o Instituto Nacional de Coloniação e Reforma Agrária (Incra) feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os superintendentes regionais foram avisados da decisão e desde então não foi mais permitida nem mesmo vistorias em imóveis rurais. Sem a desapropriação, também fica impedida a crianção de novos assentamentos. O Estado não tem novos assentamentos há cinco anos.
Os valores destinados para a reforma agrária afetam o orçamento e, por esse motivo, o compromisso de enviar os recursos por meio do Governo foram cancelados, de acordo com o general. Pelo menos 250 processos de aquisição de terras que tramitam no Incra devem ser paralisados e novas ações não poderão ter início. A quantidade de processos em andamento no Estado não foi divulgada. Entre 2018 a 2019, o orçamento destinado à aquisição de imóveis rurais para a reforma agrária reduziu 50%, caindo de R$ 83,7 milhões para R$ 42 milhões. Em 2015, o valor destinado para aquisição de imóveis era de R$ 800 milhões.
Ainda de acordo com informações do Incra, nenhum assentamento foi criado e nenhum imóvel foi desapropriado nos dois primeiros meses do governo Bolsonaro. O Instituto tem atuado apenas na segunda etapa da reforma agrária, em legalizações de terras que já foram desapropriadas e emissão de títulos definitivo de posse da terra.
O superintendente do Incra em MS, Humberto César Mota Maciel, foi procurado para explicar a suspensão da reforma, mas por meio da assessoria de imprensa o Instuto informou que o representante estava em Brasília (DF) para uma reunião.
SITUAÇÃO
Das 28 mil famílias cadastradas pelo Incra no Estado, aproximadamente 2 mil recebem cestas básicas mensalmente. Os inscritos estão sendo atualizados desde 2017, por isso os números são aproximados. Ainda segundo o Instituto, em MS existem cerca de 100 acampamentos compostos por famílias que aguardam o avanço da Reforma Agrária para serem contempladas com uma propriedade rural.
Há cinco anos sem novos assentamentos, o Incra no Estado havia retomado há dois anos as tratativas com o Governo Federal para vistorias em propriedades rurais na tentativa de destravar e avançar a reforma agrária, que agora foi paralisada. Com o início desses trabalhos em 2017, não há previsão para que novos assentamentos saiam.
Reportagem publicada pelo Correio do Estado em 11 de abril do ano passado mostrou que total de 4.287 mil lotes da reforma agrária, em 204 assentamentos de Mato Grosso do Sul estão vazios e sem qualquer utilidade.
Números do próprio Incra apontam que em algumas cidades, a quantidade de parcelamentos abandonados supera o montante ocupado e a superintendência regional do órgão apontava para compra e venda de terras como principal irregularidade que levava à desocupação. Mas os assentados alegavam isolamento, assistência falha, falta de água, fraudes e negligência por parte do Incra.
Sem receber assistência por parte do Incra, assentados estão abandonando ou vendendo as terras que ganharam do governo, o que é ilegal. Diante do pouco efetivo e da lentidão do Instituto em apurar as irregularidades o Ministério Público Federal (MPF) abriu - no ano passado - mais da uma dúzia de procedimentos que investigam a situação.
Um dos casos mais emblemáticos de 2018 foi relativo ao abandono de 11 lotes em Corumbá. As terras foram deixadas para trás, no Projeto de Assetamento Tamarineiro II Sul. O caso é investigado pelo MPF, que também apura a suposta intenção de venda das terras por parte dos beneficiários e a morosidade do Incra em tomar providências quanto a situação.
