Duas empresas que realizam o transporte de passageiros na modalidade de fretamento foram autuadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), por descumprimento de normas, como cobrança indevida, nessa quarta-feira (10). Fiscalização foi realizada na BR-060.
Uma das empresas recebeu três autuações, por prestaçãode informação inexata à agência reguladora, com relação que identifica passageiros por nomes e documentos pessoais, obrigatória em viagens fretadas, incorreta e por cobrança de valores indevidos, com constatação de venda de passagem individual.
Outra empresa, que fazia o trecho Jardim - Campo Grande, levando passageiros para tratamento de saúde, foi autuada por não ter emitido autorização para a viagem.
O fretamento é uma modalidade de serviço de transporte intermunicipal de passageiros submetida a regulamentos e, assim como os operadores de linhas regulares, os prestadores do serviço são fiscalizados pela agência reguladora e sujeitos as penalidades previstas na regulamentação.
Além das irregularidades constatadas nas duas empresas, a Agenpan também verificou, durante a operação, oferta de transporte clandestino de passageiros por automóveis particulares. Fiscalizações devem continuar nos próximos dias.
