O aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, vai gerar R$ 353,6 milhões a mais para as prefeituras sul-mato-grossenses nos próximos quatro anos, de acordo com estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Esses valores estarão garantidos se a PEC 391/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, for aprovada.
Para agilizar a votação da matéria, na terça-feira (9), no mesmo dia em que esteve na Marcha dos Prefeitos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou uma comissão especial para dar o parecer.
Só que o texto terá de ser alterado, uma vez que prevê o aumento gradual da transferência dos recursos arrecadados pela União relativos ao Imposto de Renda (IR) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2023, começando com 0,25% em 2020 e 2021; 0,5% em 2022 e finalizando em 1% em 2023.
Para viabilizar este procedimento, a PEC eleva o porcentual do valor arrecadado com estes tributos a ser encaminhado aos municípios de 49% para 50%, definindo que o repasse será em setembro de cada ano.
Agora, a proposta já é começar com 1% este ano e permanecer com este porcentual, garantindo aos municípios sul-mato-grossenses R$ 353,6 milhões até 2023 – estão previstos R$ 60 milhões este ano; aumentando nos anos seguintes para R$ 64,6 milhões; R$ 70,4 milhões; R$ 76,3 milhões; e em 2023, o valor estimado é de R$ 82,2 milhões.
Para o presidente da Associação dos Municípios de MS (Assomasul), Pedro Caravina, a conquista de 1% no repasse é um avanço. “Esse 1% representa quase 60% do FPM de um mês, um adicional, os prefeitos vão ter 60% para pagar seus compromissos”, disse, detalhando que no mês de setembro há uma redução no repasse por causa da restituição do Imposto de Renda que é abatido no cálculo do valor transferido aos gestores municipais. Atualmente, os municípios recebem todos os anos, nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Com a PEC 391/2017, haverá mais um repasse extra em setembro. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, além do aumento de 1% em setembro do FPM, os prefeitos ainda defendem outras pautas, como a Lei Kandir, royalties do petróleo, cessão onerosa e Nova Previdência. Na Marcha dos Prefeitos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu para 2020 dar 70% do que for arrecadado com o pré-sal para os gestores municipais sul-mato-grossenses.
COMPOSIÇÃO
O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do IR e IPI, tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional, de acordo com uma tabela de faixas populacionais. Por se tratar de uma transferência constitucional, o FPM deve incorporar a receita líquida do município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.
