A Prefeitura de Campo Grande pediu crédito suplementar de R$ 9 milhões, valor que seria usado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e que agora deverá ser aplicado em outras agências e secretarias.
A suplementação foi publicada no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (17). De acordo com uma das duas publicações, a prefeitura com intuito de informar a Câmara Municipal, utilizando a autorização legislativa para abrir créditos suplementares até o limite de 5%, decretou aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 8.381.000,00.
O decreto entra em vigor a partir da data de publicação, ou seja, nesta quarta-feira. Esse valor que seria inteiro para a Sisep, foi dividido, sendo destinado R$ 160 mil para Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg); R$ 6,8 milhões para Fundação Social do Trabalho (Funsat), em dois valores, um de R$ 450 mil e outro de R$ 6.416.000,00.
Foi destinado R$ 650 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e R$ 700 mil ficou com a Sisep.
Em outro decreto, há abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 965.000,00.
Ontem (16), a Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência crédito suplementar pedido pela prefeitura, no valor de R$ 51.643 milhões para adequação da Lei Orçamentária de 2019.
A suplementação foi enviada para a Casa de Leis e pedida para ser votada em regime de urgência. Esse valor é destinado ao reforço das dotações orçamentárias discriminadas, sem utilização do limite de 5%.
O crédito suplementar é para atender despesas com remoção e instalação de cobertura da sede da Agência Municipal de Trânsito (AGETRAN), obras de reordenamento viário e reformas dos Terminais de Transporte Coletivo. AGEREG (Aquisição de equipamentos de informática e serviços de limpeza); SEMED, atender despesa com a construção da Escola da Vila Natália, aquisição de móveis e equipamentos para atender a REME e atendimento aos serviços de transporte escolar rural. Também para FMS (Fundo Municipal de Saúde), para despesas com ampliação e reforma de UBSF’s; adequação da carga elétrica do CCZ e ampliação das bases do Samu.
