Durante o prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na manhã desta quarta-feira (24), em Campo Grande, o prefeito Marcos Trad (PSD) disse que se cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do transporte coletivo urbano até 2022, a tarifa vai aumentar. “ O ISS é um comemorativo de implemento e quem paga é o usuário, o ISS não é concedido por mim, é pela Câmara Municipal, cobrar, eu cobro, mas vai aumentar a tarifa”, disse.
Conforme já publicado pelo Correio do Estado, a Prefeitura de Campo Grande planeja manter a isenção de impostos para o transporte coletivo urbano até 2022 e, com isso, deve abrir mão de mais R$ 42.193.734,40 em favor das empresas.
Sobre o contrato com a empresa, o prefeito contou que a responsabilidade da prefeitura é fiscalizar e cumprir com o acordo. “Nós temos que cumprir o contrato que não foi licitado e feito na nossa época. O contrato prevê direitos e deveres, nós temos que zelar. A agereg já está providenciando, foi a gestão que mais multou esse consórcio. Isso sim é minha parte no contrato”, finalizou.
ISENÇÃO
O valor milionário está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2020. O Correio do Estado teve acesso às planilhas do projeto, que na semana passada foi entregue na Câmara Municipal. No anexo de metas fiscais, a estimativa de renúncia de receita para o próximo ano é de R$ 35.862.404,92, porém, com aumento progressivo em 2021, chegando a R$ 38.731.397,31, e em 2022, R$ 41.829.909,10. Só o transporte coletivo tem renúncia prevista de R$ 12.997.085,20 em 2020, passando para R$ 14.036.852,02 e R$ 15.159.800,18 nos anos seguintes.
Mesmo com a renúncia do ISS relativo ao setor do transporte público, nenhuma forma de compensação foi especificada no projeto. A justificativa dada é de que deve ser considerada na estimativa de receita, “não afetando as metas fiscais previstas”.
EVENTO
Cinco prefeitos de Mato Grosso do Sul receberam prêmios de empreendedores em edição estadual do programa Sebrae Prefeito Empreendedor, realizado nesta quarta-feira (24). O evento aconteceu na sede do Sebrae, localizado na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande. Foram vencedores, os prefeitos dos municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul, Maracaju e também a Capital.
Com o projeto "Campo Grande Produtiva- para viver e ser feliz", o gestor municipal Marcos Trad (PSD) ganhou o prêmio na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI (Microempreendedor Individual). O objetivo do projeto vencedor, é criar ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios em Campo Grande.
Os ganhadores participam automativamente da etapa nacional que terá premiação no dia 5 de junho em Brasília (DF).
*Matéria editada às 11h55 para acréscimo de informações
