Comissão de deputados negociam com o governo do Estado a possibilidade manutenção do abono de R$ 100 a R$ 250 para os servidores estaduais com menores salários. Depois de reunião, realizada na tarde desta quinta-feira, com Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, os representantes do legislativo afirmaram que até a próxima segunda-feira, o Executivo deve apresentar alternativa para não prejudicar os servidores.
De acordo com o deputado estadual, Rinaldo Modesto (PSDB), cerca de 13 mil servidores dos 37,7 mil ganham menos de R$ 2 mil e seriam afetados de forma considerável com a extinção do benefício. “Então, o governo está procurando um caminho técnico, para que nenhum deles venha a perder esse abono”, afirmou. Segundo ele, a alternativa precisa respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O deputado estadual, José Carlos Barbosa, Barbosinha (DEM), afirmou que escolha do grupo que ainda será contemplado com o abono ainda não está definida. “Não será necessariamente os que ganham menos de R$2 mil. Pode ficar acima desse valor”.
Nesta quarta-feira, o governo anunciado o fim do abono concedido aos servidores desde 2016. No ano passado, o benefício foi firmado em lei estadual 5.173 e tinha validade até 31 de março deste ano. O acordo feito era de incorporar esse valor no salário dos servidores a partir deste mês, caso o governo saísse do limite prudencial, o que não aconteceu.
O problema é o curto prazo para decidir sobre a manutenção do benefício devido a data base para negociação salarial, que encerra no mês de maio. De acordo com o presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Giancarlo Correa Miranda, caso não seja dada uma resposta até segunda, as categorias se preparam para se manifestar. “Se fizer este anúncio [manutenção do abono] antes já serve para distensionar um pouco”, afirmou.
Estimativa dos sindicatos são de que o abono representa cerca de R$ 8 milhões mensais na folha de pagamento que, atualmente, está em torno de R$ 470 milhões mensais. Até o final do ano passado, o gasto com pessoal correspondia a 47,79% da receita corrente líquida que foi de R$ 10.737.852.124,85. Portanto, 1,21% do limite de 49% considerado máximo pela LRF.
REAJUSTE
Além da manutenção do abono, os representantes de cerca de 70 mil servidores brigam por reajuste salarial. Ontem, o secretário de Estado de Administração, Roberto Hashioka, afirmou que não será concedido reajuste em 2019.
Os servidores não tiveram reajuste em 2015. Em 2016, o governo apresentou abono salarial de R$ 200, e, em 2017, apresentou índice de 2,94%. No ano passado, devido ao menor tempo para as negociações por ser ano eleitoral, os servidores se contentaram com reajuste de 3,05% e manutenção do abono.
