Militares que cumpriam missão em Pacaraima e Boa Vista, no estado de Roraima, chegam até Campo Grande amanhã (30), após três meses na Operação Acolhida, que apoia e auxilia os refugiados venezuelanos no Brasil.
De acordo com o divulgado, eles serão recebidos com uma solenidade no Comando Militar do Oeste (CMO). A Força Tarefa Logística Humanitária segue agora com o efetivo do Comando Militar do Sudeste (CMSE).
A Operação Acolhida, desencadeada em março de 2018 pelo Ministério da Defesa, destina-se a apoiar, com pessoal, material e instalações, a montagem de estruturas e a organização das atividades necessárias ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Tal conjuntura é decorrente do fluxo migratório para o Estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.
Por meio da Medida Provisória (MP) nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, o Brasil instituiu o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que decreta emergência social e dispõe de medidas de assistência para acolhimento a esse segmento-alvo.
As medidas desempenhadas pelos governos federal, estaduais e municipais acontecerão pela adesão a instrumento de cooperação federativa. Os Decretos nº 9285 e nº 9286, da mesma data da MP, constituem parte da legalidade e da amplitude impostas aos atores comprometidos com essa ação.
Ao todo, são 12 ministérios que integram o Comitê Interministerial. O primeiro decreto reconhece a situação crítica, enquanto que o segundo define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial.
