Na mira da Prefeitura de Campo Grande por descumprimento de contrato, o Consórcio Guaicurus atribui a crise do transporte coletivo ,em Campo Grande, à falta de subsídios por parte do poder público.
“No momento em que se reduz os passageiros, nós temos que reduzir a frota. Porque não tem como você enxergar diferente. Em alguns lugares, [ o transporte coletivo] é complementado por subsídios, não é o caso de Campo Grande, mas em São Paulo, o poder público paga pela diferença para o sistema continuar rodando. Lá, se o poder público não injetasse R$ 3 bilhões por ano, a tarifa estaria em R$ 7,50, no entanto, o usuário paga R$ 4,30 ou R$ 4,40, e olha que lá não tem estudante de graça, não tem uma série de coisas”, reclama João Rezende, presidente do grupo, que reúne quatro empresas.
De acordo com Rezende, a diminuição de passageiros pagantes, no comparativo de março de 2018 a março de 2019, foi de 8%. “Nós tivemos aí a crise que o país mergulhou na questão financeira e econômica. Tivemos aí a entrada dos aplicativos na área do transporte, e isso, somado a outros fatores, resultou na diminuição dos usuários do transporte, sobremaneira o pagante. Temos pedido seguidas vezes à prefeitura a adequação da oferta a demanda. Diminui o número de usuários e nós continuamos a ofertar a mesma quantidade de viagens? Tem um custo”, afirma.
O presidente sustenta ainda que o Poder Público não oferece infraestutura para que o transporte público flua e chega a dizer que a frota vencida não tem importância significativa na qualidade do serviço. “O que adianta colocar ônibus novo? E se a idade média tivesse correta, ia mudar alguma coisa significativa? Ter ônibus com ar condicionado, zero quilômetros, não muda nada. E isso que nós precisamos ter com clareza, o que muda no transporte é infraestrutura. Se nós tivermos o corredor, tivermos as faixas exclusivas, a semaforização, nós vamos dar uma dinâmica tão grande para esse transporte, que as pessoas vão andar de ônibus”, considera.
Quando questionado sobre os problemas causados justamente pelo fato da maioria dos ônibus serem velhos - como falhas mecâncias e atrasos - o presidente volta a culpar o Poder Público. “Nós circulamos diariamente 100 mil quilômetros, falar que não vai ter uma ocorrência mecânica [...] Nós temos que aprimorar nossa manutenção, mas nós vivemos, há dois anos e meio, um cenário atípico. A quantidade de buracos que nós tivemos em Campo Grande, e nós estamos sofrendo até hoje”, afirmou.
RENOVAÇÃO
Na quinta-feira (2), o grupo que têm a concessão do transporte coletivo de Campo Grande, foi notificado para renovar a frota em 15 dias, sob pena de multa de R$ 2,7 milhões. A notificação teve origem em reportagem do Correio do Estado do mês passado, que mostrou que a média de idade da frota na Capital é de quase sete anos, enquanto o contrato a limita em cinco.
No contrato assinado pelo Executivo e o Consórcio estão previstas algumas sanções em caso de descumprimento total ou parcial das cláusulas. São elas: advertência, multa, suspensão da possibilidade da entrada em licitações, além do impedimento de realizar novos contratos com a prefeitura pelo prazo de dois anos. O presidente da empresa diz que o pedido da prefeitura de renovação de frotas não poderá ser atendido. “Não podemos assumir compromisso financeiro no banco e depois não pagar. Podemos rever equilíbrio e como faremos isso? Pode mexer na tarifa? Reduzir frota em horários de menos movimento? Estabelecer demanda reprimida? Nós vamos contrapor com técnico, com advogado, porque nós temos que dar resposta a esse documento, nós não temos condições de cumprir com esse prazo, mas nós temos condições de argumentar e documentar para que isso seja revisto”, disse.
A empresa está fazendo reuniões para dar respostas à notificação feita pela prefeitura e argumentar para que o documento seja revisto.
REVISÃO CONTRATUAL
O Correio do Estado apurou que a revisão do contrato relativo a concessão do serviço deverá ser feita diretamente entre o prefeito Marcos Trad (PSD) e os representantes das empresas que formam o Consórcio Guaicurus. Entre os pontos do contrato que devem ser mudados, o principal é o aumento da idade média da frota que atualmente é de cinco anos e poderá passar para sete anos.
Com isso, a multa anunciada ontem pela prefeitura contra o Consórcio, pode não ser efetivamente paga. Além disso, a administração municipal tem planos de manter a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Consórcio Guaicurus até 2022, renunciando R$ 42.193.734,40, sem exigir nenhum tipo de contrapartida.
