O Plano Plurianual (PPA) será, pela primeira vez, desenvolvidos por servidores e Comissão Local foi instituída e publica na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (6).
As normas e procedimentos do PPA 2020-2023 iniciaram em abril e, de acordo com o documento, as regras devem ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo, aplicando no que couber aos Poderes Judiciário e Legislativo, ao Ministério Público e Defensoria Pública, observadas as competências constitucionais.
Os integrantes da comissão vão atuar como multiplicadores de metodologia e como mobilizadores para a realização das oficinas de planejamento. Eles também serão responsáveis pela consolidação final das propostas de programas temáticos.
O PPA é importante para a população saber como, por exemplo, se nos próximos anos de gestão aquela rodovia estadual perto de seu sítio ou fazenda será asfaltada, se aquele hospital vai funcionar ou melhorar o atendimento na sua cidade, se haverá aquela escola que a comunidade tanto anseia, se novos policiais e delegacias serão instituídos no seu município, ou seja, tudo o que o governo se comprometerá a fazer nos quatro anos seguintes.
O Plano Plurianual pode até ser considerado o carro chefe do orçamento. Nenhuma ação orçamentária pode acontecer se não estiver prevista no PPA. Ele constitui uma espécie de roteiro para execução das políticas públicas, a partir do momento que a política pública for autoerizada, ela terá alocação de recursos públicos nos próximos quatro anos. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o planejamento de vigência anual, que também direciona a Lei Orçamentária Anual (LOA).
