Durante abertura da campanha de conscientização no trânsito, Maio Amarelo, o prefeito Marcos Trad (PSD), confirmou que não haverá a diminuição da frota de ônibus na reavaliação do contrato com o Consórcio Guaicurus. Conforme já publicado pelo Correio do Estado, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) deu o prazo de 15 dias para o Consórcio Guaicurus renovar a frota dos ônibus, sob pena de multa de R$ 2.7 milhões. O prazo vence no próximo dia 16.
Mesmo confirmando que não vai acatar a diminuição da frota, o prefeito inclui que, exceto se houver “decisão judicial” a história é outra. Com a frota, Trad disse que enquanto não sai a renovação, haverá uma série de fiscalizações. “Enquanto isso, nós vamos fazer eles cumprirem o contrato em todos os seus sentimentos, termos e obrigações”, disse.
CONTRATO
Sobre o contrato, o gestor municipal disse que cabe ao consórcio pedir a revisão ou reequilíbrio do convênio. “Se eles querem diminuir (prazo), administrativamente a resposta é não, e nós vamos fiscalizar, e todas as vezes que não honrarem, vamos aplicar as penalidades, que são as multas”, finalizou.
FROTA ANTIGA
Após realizar vistorias no transporte público de Campo Grande, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) deu o prazo de 15 dias para o Consórcio Guaicurus renovar a frota dos ônibus, sob pena de multa de R$ 2.7 milhões. A empresa, que tem contrato com a prefeitura até 2022, também ficaria impossibilitada de participar de novas licitações em caso de descumprimento.
No mês de abril, a reportagem do Correio do Estado apontou que o consórcio estava descumprindo o contrato com a frota velha.
Em 2017, a Agereg instaurou um processo de fiscalização em relação ao cumprimento do contrato firmado entre prefeitura e o consórcio Guaicurus no que diz respeito a ideia média da frota, de cinco anos. Em janeiro deste ano, a empresa tinha 48 veículos com validade até o fim de 2018.
