Depois de descumprir punição administrativa aplicada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), o Consórcio Guaicurus deve colocar 55 novos ônibus para circular em Campo Grande. O anunciou foi feito na tarde desta quinta-feira, pelo prefeito Marcos Trad, durante agenda pública.
A empresa tinha até o dia 17 de maio para colocar 48 novos ônibus em circulação, caso contrário, arcaria com multa de R$ 2,7 milhões. Diante da ameaça do diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, de recorrer à Justiça para execução da multa, os representantes do consórcio recorreram da multa e apresentaram uma defesa ao município.
Conforme o prefeito, a execução da multa vai depender de decisão judicial. “A gente multa e o judiciário diz que não era para multar. Por isso, nós achamos por bem esperar a decisão judicial primeiro, para fazer administrativamente”.
Em 2017, a Agereg instaurou processo de fiscalização em relação ao cumprimento do contrato firmado entre prefeitura e o Consórcio Guaicurus. O foco era a ideia média da frota, de cinco anos. Em janeiro deste ano, a empresa tinha 48 veículos com validade até o fim de 2018. Após as vistorias, ficou constatado que a empresa estava descumprindo esta regra.
No contrato assinado pelo Executivo e pelo consórcio estão previstas algumas sanções em caso de descumprimento total ou parcial das cláusulas. São eles: advertência, multa, suspensão da possibilidade da entrada em licitações, além do impedimento de realizar novos contratos com a prefeitura pelo prazo de dois anos.
O valor da multa é resultado de um cálculo sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. A receita diária do consórcio é de R$ 22.885,63. O da multa corresponde a 5%.
FROTA
Atualmente, a frota de ônibus operando na Capital é de 555 veículos, sendo 50 reservas. A idade média dos veículos em circulação é de 6,76 anos, enquanto o contrato estabelece cinco anos. Documentos que compõem a proposta apresentada pelo Consórcio Guaicurus à época da realização da licitação revelam declarações de disponibilidade de veículos ano 2002. Portanto, já com uma década de uso.
Levantamento da Agereg aponta que para manter a frota dentro da idade média de cinco anos, o consórcio precisa adquirir cerca de 55 veículos por ano, o que custaria R$ 20 milhões.
Mesmo oferecendo frota de veículos usados, o Consórcio Guaicurus, responsável por 20 anos pela administração do transporte coletivo da Capital, foi o vencedor da licitação realizada em 2012. As empresas foram escolhidas mesmo apresentando maior valor de outorga de concessão do que a concorrente. O valor oferecido foi de R$ 20 milhões, sendo R$ 8,75 milhões maior do que o disponibilizado pela paranaense Auto Viação Redentor.
