Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) aplicou R$ 5.340.578,77 em recursos no cumprimento de decisões judiciais relativas à saúde, no mês de abril deste ano. O extrato de despesas foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31).
Em 2018, a judicialização chegou a R$ 17 bilhões no País. Só Mato Grosso do Sul foram 810 sentenças e o Tribunal de Justiça (TJMS) contabilizou o pagamento de R$ 19,7 milhões em pedidos judiciais de medicamentos, exames e procedimentos cirúrgicos. Em 2016, o valor foi de R$ 17,4 milhões.
Pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, divulgada em março, apontou que Mato Grosso do Sul é o estado com maior volume de ações judiciais em saúde do País, em termos per capita.
Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse, também em março, que o país lida, no Sistema Único de Saúde (SUS), com a judicialização de acesso pontual “de medicamentos que estão na rede nacional, de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do sistema, falta de informatização e subfinanciamento”.
