Mato Grosso do Sul terá 23% mais recursos ao longo deste ano para financiamentos em habitação popular. O aporte de R$ 184,919 milhões – perfazendo o montante total de R$ 986,382 milhões – faz parte de orçamento destinado pelo extinto Ministério das Cidades à habitação, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a estados e Distrito Federal. Os fundos passaram por remanejamento e na semana passada a nova distribuição foi publicada no Diário Oficial da União.
A publicação, a cargo do Ministério da Integração Nacional, altera os termos de instrução normativa divulgada no fim de 2018, do Ministério das Cidades, sobre a alocação de um total de R$ 52,375 bilhões em recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do FGTS para os estados e o Distrito Federal, dos quais R$ 30,1 bilhões são referentes, respectivamente, à área de habitação popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2019. Com a revisão, o montante destinado para Mato Grosso do Sul será estendido de R$ 801,463 milhões (valor estipulado no ano passado para o exercício de 2019) para R$ 986,382 milhões.
De acordo com o presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Marcos Augusto Netto, o remanejamento de recursos provenientes do FGTS para o setor de habitação é normal. “Existe uma linha mestra [que é publicada no fim do ano] para 2019. Quem faz mais [ao longo do ano] leva mais recursos. Há muitos projetos aprovados aqui em Mato Grosso do Sul que estavam só esperando atender essa demanda mínima para poder assinar [financiamento]”, avalia.
FINANCIAMENTO
As linhas de financiamento que terão crédito ampliado para o Estado por meio desse remanejamento de recursos do FGTS são para os programas Carta de Crédito Individual e Carta de Crédito Associativo.
No caso do primeiro – destinado à concessão de financiamentos diretamente a pessoas físicas para aquisição, construção, reforma, ampliação ou melhoria em unidade habitacional ou ainda para aquisição de material de construção para construir ou reformar um imóvel habitacional –, os recursos serão ampliados de R$ 393,080 milhões para R$ 543 milhões, acréscimo de 38,14%.
Já para a modalidade Carta de Crédito Associativo, o valor estimado quintuplicou e foi de R$ 7,651 milhões para R$ 41,651 milhões. Este programa consiste no financiamento direto às pessoas físicas (beneficiário final), porém, formalizado mediante parceria com uma entidade organizadora (construtoras, incorporadoras, cooperativas, associações, sindicatos, poder público estadual e municipal, companhias de habitação, entre outras pessoas jurídicas voltadas à produção de unidades habitacionais).
Os recursos do Pró-Moradia e de Apoio à Produção de Habitações foram mantidos em, respectivamente, R$ 7,651 milhões e R$ 393,080 milhões em Mato Grosso do Sul, assim como os descontos para pessoa física (R$ 137,722 milhões).
