Divergência sobre a carga tributária nos motoristas de aplicativo e pancadaria em audiência pública fez com que o prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD) retirasse o projeto de Lei 9.351/19, que estava tramitando na Casa de Leis que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros.” Já retirei o projeto de Lei. O texto foi feito com a ajuda do Ministério Público e Tribunal de Justiça se precisar readequar de novo nos vamos fazer”, explica o prefeito durante e pacotes de obras esportivas, orçado em R$ 31,4 milhões o lançamento.
Na manhã de hoje, a Câmara de Vereadores de Campo Grande recebeu esse pedido e o projeto já foi retirado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que estava sobre a relatoria do vereador Junior Longo (PSB). No texto da mensagem enviada à Casa de Leis, só consta que a retirada do projeto é para ser feito “readequações”.
No dia 2 de julho, a Câmara de Vereadores foi feita uma audiência pública que estava na tutela dos vereadores André Salineiro (PSDB) e Vinicius Siqueira (DEM) na qual teve que ser interrompida por pelo menos 15 minutos em razão da troca de socos entre os taxistas, mototaxista e motorista de aplicativo. A confusão se deu após um motorista de aplicativo falar que a população “não seria roubada como antes” com a entrada do serviço por aplicativo. Diante disso a celeuma se deu e o taxista Fernando Augusto levou um soco no nariz.
Um dos itens discutidos foi o artigo 10 do Projeto, dispondo que para se cadastrar nas Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs) os motoristas precisam ter formação específica em condução segura de veículos atestada por instituição reconhecida pelo Poder Público Municipal, com conteúdo e carga horária definidos pela Agetran, os quais serão iguais ou inferiores ao conteúdo e carga horária aplicados ao curso de formação para transporte público individual de passageiros.
De acordo com a previsão dos vereadores esse projeto deveria ser votado ainda essa semana. O projeto ainda seria analisado pela Comissões de Transporte, Consumidor e Orçamento.
Trad disse que a troca de socos durante a audiência teria sido uma “altercação” que o levou a retirar o projeto. “Divergências devem existir em todos os pontos da vida, mas a gente não comunga com vias de fato”, explica
O prefeito disse ainda que não há previsão para reapresentar o projeto de lei. Lembrando que essa é a segunda vez que esse projeto é retirado da Casa de Leis.
Entenda o caso
Segundo o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Sergio Padovan, se o motorista se inscrever como o profissional autônomo vai pagar de ISS R$250 por mês. Caso prefira trabalhar como MEI vai pagar o valor de R$ 60 por ano. "Para saber o quanto a prefeitura vai arrecadar com isso vai depender da quantidade de motoristas de aplicativo que tem em Campo Grande”, explica
Padovan argumenta que no caso das grandes empresas teria que fazer outra legislação determinado que a empresa como UBER, 99 abras uma filial em Campo Grande aí a prefeitura irá arrecadar 5% sobre o que a empresa recebe por comissão. “Hoje não temos como saber o número de motorista. Nós temos poucas informações é complicado falar de arrecadação nesse momento”, explica.
