Empresa contratada pelo Departamento de Trânsito (Detran-MS) para prestação de serviços contínuos de gerenciamento eletrônico de trânsito, a Perkons SA informou, por meio de nota, que radares em todas as vias estaduais foram desligados por falta de pagamento. De acordo com a empresa, o Detran não repassa os valores desde outubro de 2018 até hoje.
Todos os equipamentos da empresa foram desligados e todos os serviços prestados foram interrompidos a partir da meia noite do dia 25 de julho de 2019.
O contrato da Perkons foi assinado no dia 29 de dezembro de 2014 com o objetivo de prestação de serviços contínuos de gerenciamento eletrônico de trânsito, mediante instalação, manutenção e operação de equipamentos eletrônicos medidores de velocidade, bem como aplicativo e sistemas especializados para processamento e apoio à emissão das notificações de autuação e imposição de penalidade e, ainda, relatórios estatísticos e gerenciais.
De acordo com a nota divulgada pela empresa, durante todo o período, a integralidade do contrato foi cumprida por parte da prestadora e que, repetidas vezes ao longo dos últimos nove nove meses, a Perkosn reiterou a importância da quitação das medições pendentes de pagamento desde outubro de 2018. “O órgão de trânsito foi comunicado através de cartas protocoladas, pois a falta de pagamento vinha causando desequilíbrio contratual, tornando onerosa e inviável a continuidade dos serviços nestas condições”, diz parte da nota.
Na ocasião do protocolo realizado dia 18 de julho de 2019, o Detran-MS foi informado que, caso o pagamento não fosse restabelecido num prazo de seis dias, não restaria alternativa senão o desligamento dos equipamentos e a paralisação total da prestação dos serviços, objeto do contrato em questão. Entretanto, o prazo transcorreu sem que houvesse qualquer manifestação ou providência, permanecendo assim a inadimplência frente às obrigações contratuais.
Diante do cenário exposto, não houve possibilidade de permanência dos serviços prestados pela Perkons. E assim, às 0h do dia 25 de julho de 2019, todos os equipamentos desta empresa foram desligados e todos os serviços prestados por essa, interrompidos, tratando-se de um direito amparado no art. 78, inc. XV da Lei 8.666/93.
