Na terceira sessão após recesso parlamentar, sete deputados não comparecem à Assembleia Legislativa desta quarta-feira (7). Projeto do Executivo, que precisaria de 2/3 dos parlamentares ficou prejudicado e não foi votado. Dos 24 deputados, sete não compareceram à sessão de hoje e dos nove projetos pautados, quatro não foram votados devido a falta dos seus autores.
A proposta do Executivo que seria apreciada em primeira discussão, que prevê a redução de 30 para 16 o número de integrantes do Conselho Estadual de Políticas Culturais não pode ser votado por falta de parlamentares em sessão. O governo justificou, na matéria, que essa redução é necessária para que tenha possibilidade financeira de arcar com os custos de manutenção do Conselho. Para estabelecer as mudanças, o projeto altera a redação da Lei 5.060/2017, que criou o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul.
Do restante da pauta, entre as nove matérias que estavam previstas para serem votadas está o projeto de lei de autoria do deputado Cabo Almi (PT) que estabelece a obrigatoriedade da informação em notas fiscais e documentos equivalentes, quanto aos valores dos tributos federais e estaduais, separadamente, porém, a proposta não avançou.
A justificativa da Mesa Diretora é de que a matéria do petista é do ano de 2015 e, de acordo com o regimento interno da casa, projetos antigos não serão votados em plenário, eles deverão ser reapresentados e tramitar novamente dentro das comissões. O autor da proposta, Cabo Almi, reclamou da decisão e disse que o Legislativo não pode ter dois pesos e duas medidas. Almi se referia ao pacote de projetos que foram votados no primeiro semestre e que eram de anos anteriores. A ação, na ocasião, foi denominada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), como maneira de limpar a pauta.
Além do projeto do petista, outra matéria, datada no ano de 2018 também foi barrada durante a votação de hoje. De autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), a proposta prevê proibição das operadoras de telefonia celular de cobrarem qualquer valor dos consumidores que queiram cancelar ou suspender seus planos, durante a vigência de contrato de permanência mínima, em situações de furto ou roubo do aparelho.
A proposta que pretende criar o programa “Ronda Maria da Penha”, que autoriza um destacamento exclusivo, no âmbito da Secretária Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com fins de ronda de caráter ostensivo nos locais de maior incidência de violência doméstica foi aprovado em primeira votação. O projeto é de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade).
A outra proposta, que também foi aprovada em primeira discussão e que também é de autoria de Lucas de Lima, prevê a criação do “Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através de Coleta Móvel”. Conforme o Projeto de Lei 111/2019, o Estado deverá criar campanhas publicitárias que enfatizem à população a importância da doação de sangue como forma de salvar vidas.
CONFIRA A LISTA DOS DEPUTADOS QUE FALTARAM A SESSÃO DE HOJE:
Rinaldo Modesto (PSDB)
Pedro Kemp (PT)
Renan Contar (PSL)
Lídio Lopes (Patriotas)
Gerson Claro (PP)
João Henrique Catan (PL)
Eduardo Rocha (MDB)
