Proprietário rural, de 64 anos, foi multado em R$ 40 mil por desmatar oito hectares de Mata Atlântica, bioma protegido por lei federal, sem autorização ambiental, neste sábado (10), em Batayporã.
Durante fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) na propriedade, o infrator apresentou autorização eletrônica para limpeza de pastagem. No entanto, a licença de limpeza permite apenas a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito, que é considerada a 1,30 metro de altura da vegetação, com uso de roçadeiras ou foices.
As licenças deste tipo são retiradas no portal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), devido a permitirem atividades de baixo impacto.
Como o desmate feito na fazenda não era do tipo permitido pela autorização apresentada pelo proprietário rural, as atividades no local foram interditadas e ele foi autuado administrativamente e multado.
O proprietário, que é morador de Presidente Venceslau (SP), também responderá por crime ambiental e foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.
