O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou o financiamento de 13 projetos na área de mobilidade urbana para 11 cidades nos estados da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Os municípios foram selecionados por meio do Programa Avançar Cidades, no Grupo 1, e terão acesso a R$ 102 milhões para investimentos.
No Estado, apenas Ponta Porã foi contemplada, com investimentos de R$ 7.829.370,60 para obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos.
Esta é a segunda lista de propostas aprovada pelo MDR no âmbito do Grupo 1 em 2019. Anteriormente, a Pasta selecionou outros 22 projetos da mesma categoria, além de cinco proposições do Grupo 2.
O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município.
O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil moradores.
A divulgação das Portarias de seleção de proposta representa a última etapa para a obtenção do financiamento via Avançar Cidades. As cartas-consulta foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.
Os recursos disponibilizados são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses.
Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro.
Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Pró-Transporte.
