Os vereadores de Campo Grande aprovaram com 26 votos o projeto do Executivo sobre a revisão salarial dos profissionais de educação de Campo Grande. O projeto do Executivo recompõe os vencimentos no percentual de 4,17% de forma escalonada, sendo 1% no mês de outubro de 2019 e 3,1386% em dezembro.
Segundo o vereador Valdir Gomes, presidente da Comissão de Educação, o projeto já estava acordado com a Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e já estava preparado para ser votado. “Estava tudo acordar já. A ACP e o prefeito queriam acordar a forma de pagamento para os professores, mas era inconstitucional e não poderíamos vota assim”, argumenta.
De acordo com o projeto, a proposta foi firmada de maneira consensual do Executivo junto ao Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e contempla ocupantes de cargos efetivos de profissionais da educação, professores e especialistas em educação do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e os proventos de aposentadoria e as pensões pagas pelo Tesouro Municipal.
De acordo com o projeto, a definição dos percentuais de reajuste proposto foi balizada na indispensável obediência aos rígidos limites da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para despesas de pessoal no Poder Executivo Municipal, assim como na avaliação da capacidade financeira de absorver seus impactos.
