Os vereadores de Campo Grande estão reunidos desde às 8h50 na sala da presidente pra discutir o projeto do executivo sobre a revisão salarial dos profissionais de educação de Campo Grande. O projeto do Executivo recompõe os vencimentos no percentual de 4,17% de forma escalonada sendo 1,00% (um por cento) no mês de outubro de 2019 e 3,1386% em dezembro.
Segundo o vereador Valdir Gomes, presidente da Comissão de Educação, a reunião agora e para alinhavar os últimos detalhes. Ele explica que se não for votado agora o projeto dos professores trancara a pauta da Casa de Leis. " Está tudo certo vamos votar como está. Marquinhos queria que incluísse uma forma de pagamento que seria inconstitucional na lei. Aí tiramos essa emenda" explica.
Segundo a mensagem do prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD), proposta foi firmada de maneira consensual do Executivo junto ao Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e contempla ocupantes de cargos efetivos de profissionais da educação, professores e especialistas em educação do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e os proventos de aposentadoria e as pensões pagas pelo Tesouro Municipal.
De acordo com o projeto, a definição dos percentuais de reajuste proposto foi balizada na indispensável obediência aos rígidos limites da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para despesas de pessoal no Poder Executivo Municipal, assim como na avaliação da capacidade financeira de absorver seus impactos.
A PL chegou na Casa de Leis no dia 8 de junho e teve parecer favorável da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Campo Grande para regular tramitação.
Para ser aprovado o projeto, precisa ter um quórum de maioria absoluta, ou seja, 15 vereadores.
