Os municípios sul-mato-grossenses receberam um total de R$ 1.792.076.768,88 em repasses do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), em 2019. Os valores são referentes a repasses feitos no período compreendido entre os meses de janeiro a julho deste ano.
Entre os tributos passíveis de repartição com os municípios estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), entre outros.
Na avaliação do Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios. “Olhando o mapa como um todo, vemos que grande parte dos 5.570 municípios brasileiros dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos. No Mato Grosso do Sul não é diferente: prefeitos utilizam a verba de acordo com as demandas municipais e garantem melhorias para a população por meio de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”.
Dados do Portal da Transparência revelam que o valor é praticamente 65 % do total repassado durante todo o ano de 2018, quando foram distribuídos aos entes municipais R$ 2.796.185,07 (75% do total de 2017), quando chegaram aos cofres municipais R$ 2.430.288.999,24 em valores transferidos pelo Estado.
O montante de maior peso é referente ao ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que somou R$ 1.249.845.848,15. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. No MS o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Em seguida, o volume de recursos mais importante é referente ao repasse do IPVA, haja vista que o tributo é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado. Foram R$ 300.186.690,96. Esse valor corresponde a 50% do total arrecadado, os quais são revertidos para o município em que o veículo está registrado. De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios com maior número de veículos são Campo Grande (R$ 119.972.806,59), Dourados (R$ 31.132.328,80) e Três Lagoas (R$ 17.731.805,14).
As demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária (R$ 53.192.778,49), Fundersul Combustíveis (R$ 55.804.671,15); Fundo de Investimento Social- FIS (R$ 22.000.000,00); FIS Saúde (R$ 90.000.000,00); Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação (R$ 17.006.723,00) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis – Cide (R$ 4.040.057,13).
