Durou um mês o tombamento via decreto do canteiro central da Avenida Afonso Pena e suas árvores. Nesta terça-feira (10), por meio do Diário Oficial do município, o prefeito Marcos Trad (PSD) voltou atrás da decisão e revogou a própria ordem.
Segundo explicação do próprio prefeito, o decreto do dia 9 de agosto não obedeciam a decisão judicial de 2016, alegação dada para tombar o espaço.
Ainda de acordo com o mandatário municipal, a decisão precisaria passar por lei complementarem votação pelos vereadores na Câmara.
ENTENDA
O decreto que tombavatodo o canteiro da Afonso Pena atendia decisão judicial de novembro de 2014, alegou a Prefeitura.
Com o decreto, o quesito mobilidade urbana discutido recentemente pelas autoridades pode mudar. Isso porque uma das alternativas levantadas durante as discussões, e que foi bastante defendida pelo sindicato e usuários do transporte coletivo é a possibilidade da via ter o canteiro central reduzido para comportar melhor a faixa exclusiva para os ônibus.
Com o decreto, a chance de alterar o canteiro está praticamente vedada. A Avenida Afonso Pena, sozinha, é trajeto de 21 linhas, com aproximadamente 726 passagens de veículos do transporte coletivo por dia.
Já a retirada dos ônibus coletivos da avenida que é o coração de Campo Grande é defendida pela Prefeitura e Câmara Municipal para melhorar a mobilidade projetada para os próximos anos.
A revelação dos planos da Prefeitura de tirar os ônibus da principal avenida da cidade foi revelada com exclusividade pelo Correio do Estado.
Conforme o decreto, está proibida a intervenção em espaços internos dos canteiros centrais da Avenida Afonso Pena e as árvores neles localizadas, exceto as árvores da espécie Caesalpinia peltophoroides (Sibipiruna) no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes, na Praça General Newton Cavalcante, até o início da Avenida do Poeta.
A proteção em torno do canteiro será subdividida em três setores que compreendem da Avenida Afonso Pena entre a Avenida Tiradentes e a Avenida Presidente Ernesto Geisel, Trecho da Avenida Afonso Pena compreendido entre a Avenida Presidente Ernesto Geisel e a Rua Coronel Cacildo Arantes com a Rua Ivan Fernandes Pereira, da Avenida Afonso Pena entre a Rua Cel. Cacildo Arantes/Rua Ivan Fernandes Pereira e a Avenida do Poeta. Este setor fica subdividido em Porção Norte: composta pelo Parque das Nações Indígenas, posicionado ao norte da Avenida Afonso Pena, Sul: faixa lindeira medindo 250 metros de profundidade, posicionada ao sul da Avenida Afonso Pena.
Com o decreto, fica expressamente proibido demolir, destruir, alterar, mutilar ou transformar, sem licença da prefeitura, assim como reparar, pintar ou restaurar os espaços internos dos canteiros centrais citados no decreto. Porém, as intervenções descritas acima poderão ser destinadas a realçar os valores históricos, culturais e paisagísticos do local.
Qualquer obra ou intervenções autorizadas, inclusive paisagísticas, no bem tombado e suas respectivas áreas de entorno, deverão ser precedidas de Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU), expedida pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB), como etapa obrigatória para obtenção das licenças e autorização de intervenções.
O processo para tombamento do canteiro central da Afonso Pena foi aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura em junho de 2013. Na época, era prevista a proteção apenas de trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e a Rua Ceará, uma vez que a prefeitura não localizou título de propriedade da extensão entre Ceará e Avenida do Poeta.
