A economia anual de R$ 8,2 milhões com pagamento de salários dos 132 servidores públicos estaduais que optaram por aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) não será suficiente para resolver a questão do equilíbrio financeiro da folha de pagamento de Mato Grosso do Sul.
O PDV era uma das formas que o governo do Estado encontrou para reduzir a folha salarial. Porém, com a baixa adesão não se chegou ao efeito esperado e o Estado ainda deverá gastar R$ 7.495.827,00 com as rescisões. O valor inclui o custeio mensal, pelo prazo de 12 meses subsequentes ao ato de exoneração, e a contribuição patronal ao plano de saúde.
Criado este ano pelo governo, o programa tinha como principal objetivo tirar o Estado do vermelho quanto aos gastos com pagamentos de funcionários, o que não ocorreu. O titular da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Roberto Hashioka, confirma que Mato Grosso do Sul permanecerá com gastos acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei permite que os estados gastem 46,55% de sua receita líquida com pessoal, entretanto, no primeiro quadrimestre deste ano, Mato Grosso do Sul teve um custo de 47,21% com o pagamento da folha salarial. Em uma receita líquida de R$ 10,79 bilhões, R$ 5,098 bilhões foram usados para este fim.
Atualmente, o PDV está em fase de agendamento das perícias médicas para os servidores que tiveram seus pedidos deferidos e publicados pelo governo em Diário Oficial. Nova lista de funcionários deverá ser publicada até o dia 31 de outubro.
Questionado se o número de adeptos ao programa frustrou as expectativas do governo do Estado, Hashioka afirmou que a administração não havia estipulado uma quantidade de participantes no projeto.
“Não tínhamos grandes expectativas quanto ao número de adesões, tendo em vista a situação econômica atual do País e as altas taxas de desemprego registradas. O serviço público ainda é bastante atrativo”, afirmou.
EDUCAÇÃO
Apesar do baixo número de adeptos ao PDV, uma estatística chama atenção: o fato de metade dos servidores que decidiram aderir ao projeto estar lotada na Secretaria de Estado de Educação (SED).
Para a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), um dos motivos seria o não cumprimento de algumas promessas do governo e, para outros professores, a falta de estrutura e a grande pressão da carreira ajudaram a inflar os dados.
Dos que aderiram ao PDV, a maior parte tem Ensino Fundamental (50 servidores), contra 49 de Ensino Superior e 33 de Ensino Médio. Metade (66) são servidores da Secretaria de Estado de Educação (SED), a outra metade vem de funcionários da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (Funsau), da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), entre outros.
Dos 132 servidores públicos que optaram pela demissão proposta, 66 (50%) são da Educação, sendo 43 agentes/assistentes de atividades educacionais e 23 professores.
Para o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, o número é baixo, porém, carrega com ele o fato de o setor representar 40% do funcionalismo público e “inúmeras insatisfações”.
“Até agora, o governo não cumpriu com o acordo que fizemos para cessar a greve. Pedimos que 500 administrativos aprovados em concurso fossem convocados e ele não chamou, pedimos para apresentar até o dia 31 de julho uma proposta para o que salário inicial dos administrativos não ficassem menor que o salário mínimo, o que não aconteceu, pedimos um novo concurso para professores, que também não foi feito. A única coisa que foi cumprida foi a permanência de 6 horas de trabalho diário”, reclamou o sindicalista.
Segundo Teixeira, o salário baixo dos administrativos, que chega a R$ 1.400 se somado o valor do abono de R$ 200, seria outra razão. “Aquele que já tem outra coisa melhor prefere sair mesmo”.
Já Hashioka atribuiu a questão somente ao grande número de servidores na pasta. “ASED é a secretaria com o maior número de servidores, atribuímos a quantidade de pedidos de adesão a este fator”.
“Em todas escolas que eu trabalhei sempre teve pelo menos dois professores afastados, isso por semestre, no mínimo. A maior parte era por questão psicológica. As condições de trabalho também são um problema”, contou um professor ouvido pela reportagem.
