A 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande pediu auxílio à Itália para o interrogatório do italiano Cesare Battisti, extraditado em janeiro deste ano, quando foi capturado na Bolívia. Ele prossegue respondendo a processo em Mato Grosso do Sul por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Battisti é condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.
Battisti foi detido no dia 4 de outubro de 2017, em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Corumbá, perto da fronteira com a Bolívia, com 6 mil dólares e 1.300 euros. Ele estava em um táxi boliviano com outros dois passageiros e foi preso por tentativa de evasão de divisas.
Conforme despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal, para encerramento da instrução processial, ainda resta pendente o interrogatório de Battisti. Houve tentativa de ouvi-lo por videoconferência, mas não existe a previsão de interrogatório por essa modalidade, sendo, por este motivo, determinada a expedição de solicitação de de auxílio jurídico à Itália para o interrogatório do acusado.
O pedido de cooperação será encaminhado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
EVASÃO DE DIVISAS
Abordado na blitz, a grande quantia em dinheiro chamou a atenção da PRF, que encaminhou o italiano para a delegacia de Polícia Federal de Corumbá. No dia 5, durante a audiência de custódia, realizada por videoconferência, ele teve a prisão preventiva decretada por evasão de divisa e lavagem de dinheiro.
No dia 6 de outubro de 2017, o italiano obteve habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e foi libertado, mas com exigência de tornozeleira eletrônica. Ele veio a Campo Grande para a instalação e depois para a retirada do dispositivo de monitoramento eletrônico.
Cesare Battisti teve a prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de dezembro do ano passado, sendo localizado somente no dia 12 de janeiro de 2019, quando já estava em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Depois de identificado, não ofereceu resistência e foi preso.
Ele foi entregue às autoridades italianas porque entrou ilegalmente na Bolívia, sendo expulso do País, sem passar pelo Brasil.
PRISÃO PERPÉTUA
Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970.
Battisti fugiu da Itália, viveu na França e chegou ao Brasil em 2004. Ele foi preso no Rio de Janeiro em março de 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio.
Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição.
Em setembro de 2017, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti.
No fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição.
Um mês depois do pedido da PGR, o ministro Luiz Fux, mandou prender o italiano e abriu caminho para a extradição, no início de dezembro.
Na decisão, o ministro autorizou a prisão, mas disse que caberia ao presidente extraditar ou não o italiano porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.
No dia seguinte da decisão de Fux, o então presidente Michel Temer autorizou a extradição de Battisti.
Desde então, a PF deflagrou uma série de operações para prender o italiano. No final de dezembro, a PF já tinha feito mais de 30 operações na tentativa de localizá-lo.
Battisti nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política. Em entrevista em 2014 ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, ele afirmou que nunca matou ninguém.
