O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial.
Proposto pelo governo federal em junho como medida provisória (MP 885/19), o texto agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A MP dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de leiloar esses bens antes do término do processo criminal.
A expectativa do governo é facilitar a transformação dos produtos apreendidos em recursos financeiros para custear ações de repressão policial, compra de equipamento, campanhas contra o uso de drogas e atendimento a dependentes químicos, entre outras ações.
Aprovado na Câmara no início deste mês, o texto estabelece que o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves, embarcações e veículos a realização de averbações necessárias para livrar o bem a ser leiloado de qualquer gravame.
Segundo o Ministério da Justiça, existem atualmente no país 30 mil bens que estão à disposição da União aguardando destinação depois de terem sido apreendidos em operações de combate ao tráfico de drogas. Há um número ainda maior de bens que foram aprendidos e aguardam o término do processo criminal para serem destinados aos leilões. A pasta estima que esse número chegue a 50 mil.
Ao discutir a matéria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) elogiou a inciativa. Ela lembrou que o narcotráfico é a principal causa da violência no Brasil. Para ela, o erro dos formuladores de políticas de segurança pública é priorizar as consequências em detrimento das causas da violência.
Ela lembrou que o Mato Grosso do Sul é corredor de passagem para o tráfico de drogas. “Na verdade, MS é vítima, porque por onde a droga passa, ela deixa um rastro de dor, assassinatos de jovens, mães e pais sofrendo pela perda dos filhos para o mundo das drogas”.
Ela explicou que a medida acelera a destinação de bens apreendidos do tráfico de drogas para que esses bens possam ser usados pelas polícias dos Estados e do DF.
“A MP pode ser um ponto de inflexão para que a partir de agora nós estejamos mais com foco na causa do que na consequência da violência”, disse, ao defender o direito de de ir e vir em paz do cidadão, o direito à vida e à segurança.
