O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra nesta sexta-feira (25) a inspeção da corregedoria no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Desde segunda-feira (21), a equipe do órgão está na corte estadual, que teve a presença o corregedor nacional, Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesse dia, o magistrado atendeu ao público para ouvir as demandas da população durante a tarde. O ministro e sua equipe receberam demandas administrativas de advogados e da população, que tem algum processo em andamento na justiça estadual.
Ao total, 38 demandas foram apresentadas ao ministro, no gabinete para o CNJ, instalado ao lado do Salão Pantanal, tendo suas atividades encerradas às 17 horas. Esta foi uma oportunidade ao cidadão ter acesso a oferecer reclamações, solicitar informações ou sugerir melhorias para o serviço jurisdicional diretamente ao corregedor.
Foram designados para os trabalhos o juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; o juiz Daniel Cárnio Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o juiz Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; além de servidores designados pelo CNJ. O relatório com os resultados da inspeção não tem data para ser divulgado.
SOLENIDADE
Na abertura dos trabalhos, o corregedor frisou, em seu discurso, a ética, religião e o judiciário brasileiro como uma família e destacou que nenhum juiz é dono do poder. "O juiz deve ter prudência, humildade e sabedoria, as mesmas de um verdadeiro cristão. O corregedor não só fiscaliza, planeja, executa e trabalha junto com as instituições, não somos donos do poder, mas inquilinos dele, quem manda é a sociedade”, disse.
Mas o assunto de desvio na função de juiz já é bastante comentada no Estado. Isso porque na semana passada, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, titular da 5ª Vara de Família e Sucessões da Capital, foi alvo de operação e atualmente está afastado após investigações sobre seu possível envolvimento no esquema de comercialização de decisões judiciais, popularmente conhecido como venda de sentenças. Em um dos casos investigados, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o juiz é investigado por propina de R$ 250 mil para a autorização judicial em venda de um imóvel inventariado em processo. Segundo o Tribunal de Justiça, o juiz é o único afastado por processo na justiça e a vara em que atuava continua funcionando normalmente na autoria de outro juiz.
Falando indiretamente do assunto, Martins disse que o processo de inspeção foi criado para corrigir e ajudar e nunca para punir. “Se disserem que o CNJ veio para alguns problemas, problemas sempre existiram, existe e existirá, nós estamos em busca da melhor prestação jurisdicional para a população, sempre atuaremos em conjunto. Não somos complacentes com qualquer desvio de função, a decisão é com ética e cumprimento da constituição ”, destacou.
