Deputado estadual Lidio Lopes (Patriotas) disse que pretendia “pegar carona” na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência Estadual que está tramitando na Assembleia Legislativa e apresentou emenda aditiva para alterar lei federal que prevê associação dos reajustes salariais de algumas categorias aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Constituição Federal, subsídios, proventos, pensões ou outra espécie remuneratória no Estado de Mato Grosso do Sul e dos municípios dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas e o subsídio em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça só podem aumentar conforme o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O parlamentar justificou a emenda alegando que a limitação da Constituição Federal em que prevê a condição dos salários a noventa inteiros e vinte e cinco centésimo por cento do subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal é prejudicial a categorias de servidores. Porém, Lidio acredita que “a emenda não vai prosperar”.
“Queria aproveitar e pegar carona na PEC. Quando você abre discussão para reforma da Constituição, você pode apresentar e eu apresentei. Obviamente relator vai analisar se nega ou se prospera, acho que não vai prosperar”, afirmou.
De acordo com Lidio Lopes, a questão precisa ser resolvida o quanto antes. “Hoje as categorias de servidores, e isso não é só nível de estado e sim de municípios, também estão atrelados e vinculados aos salários dos ministros do Supremo, tem aumento lá, ocorre aqui , porém, quando ocorre aqui você precisa, muitas vezes encaminhar para as câmaras aqui, para assembleias e sempre tem essa celeuma porque às vezes é vinculada a algum cargo aqui do Estado”, explicou.
O deputado disse também que os aumentos acabam não acontecendo por receio dos desgastes. “E aí as pessoas, pelo desgaste que existe, não querem apresentar e ficam enrolando e os servidores, às vezes, acabam ficando no prejuízo e tem correção, como a gente tem vários históricos, o governo manda ou os prefeitos não apresentam”, declarou Lidio.
O deputado reforçou que a emenda é para que aqueles salários que estão vinculados ao ministro do Supremo, não passe o teto máximo vinculado, mas que o reajuste seja automático. “Vou citar um exemplo, hoje, os auditores do município de Campo Grande, uma categoria que é vinculada aos salários do ministro e do prefeito, enquanto prefeito não encaminha projeto para a Câmara eles estão no prejuízo, já faz nove anos que estão sem, é uma emenda da Constituição, eu coloquei porque está em aberto as discussões, eu aproveitei”, declarou o deputado ao lembrar da aprovação que ocorreu na Câmara Municipal em novembro, em que os vereadores aprovaram aumento do salário do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) com a justificativa de atender os auditores fiscais.
Nessa votação, a proposta era de apenas 4,17% de aumento. Bem diferente do projeto apresentado em 2018 pelos vereadores em que o salário de Marcos Trad saltaria de R$ 20.412,42 para R$ 35.462,22 e dos vereadores seria de R$ 15.044 para R$ 18,9 mil.
OUTROS PROJETOS
Durante sessão que ocorreu nesta quarta-feira (4), votação do projeto, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que prevê aumento de até 33% para 210 juízes e desembargadores que tiverem excesso de processos - teve emenda aprovada apresentada pelo deputado Rinaldo Modesto (PSDB) que diminuiu o valor para 20%- foi novamente adiado.
A proposta foi aprovada em primeira votação. Quando foi encaminhada para ser apreciada em segunda votação, o deputado Felipe Orro (PSDB) pediu vistas. O projeto voltou para as comissões. Na sessão de hoje, ele seria votado, porém, o deputado Marçal Filho (PSDB) também pediu tempo para declarar relatório da Comissão de Obras, e matéria poderá ser votada na próxima terça-feira (10).
A proposta poderia ser votada hoje, após pedido de vistas de Orro, deputado João Henrique Catan (PL), integrante da Comissão de Finanças leu relatório em plenário e deputados foram unanimes. Porém, Marçal não quis fazer o mesmo e pediu para rever o projeto antes de encmainhar para votação.
E por último, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que prevê cassação da aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão foi aprovado e segue para sanção do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
