Em regime especial de urgência, vereadores de Campo Grande aprovaram uma suplementação de R$ 240.315.000,00 para a Prefeitura, nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal. O Projeto de Lei n. 9.608/19 pretende beneficiar pastas do Executivo Municipal para serviços como despesas de serviços médicos, aquisição de viaturas e revitalização semafórica.
De acordo com o documento aprovado, cerca de 45% desse valor - R$ 108.115.000,00 - vai para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). A explicação é para “atender despesas com reformas de praças, serviços de coleta de resíduos sólidos, modernização e revitalização semafórica, refeições e demais despesas de custeio, locação de veículos, Energisa/ contratos de manutenção, luminárias de LED, indenização por desapropriação, serviços de telefonia e manutenção de secretaria”.
A lei foi sancionada pelo prefeito Marcos Trad (PSD) e no documento ficou autorizada a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal, sem a utilização do limite de 5%. Esta margem foi decidida pela própria câmara em 2013 após o então prefeito Alcides Bernal (PP) solicitar que o índice de suplementação voltasse à margem da gestão anterior, que era de 30%, mas, em razão dos sucessivos erros administrativos, a Comissão de Finanças e Orçamento chegou a cogitar zerar a margem de suplementação.
Ao todo, 15 órgãos vão ser beneficiados com o crédito: Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv); Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran); Secretaria Municipal de Gestão (Seges); Secretaria Municipal de Educação (Semed); Fundação Municipal de Saúde (FMS); Fundação Social do Trabalho (Funsat); Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); Agência Municipal de Habitação (Emha); Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin); Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov); Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS); Sisep; Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur); Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesde); e Gabinete do Prefeito (Gapre).
O segundo maior gasto é com o FMS e os R$ 48.052.000,00 terão como destino manutenção de equipamentos médicos, renovação de aluguel de unidades de saúde, manutenção da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), material médico-hospitalar, entre outros serviços. Ainda na área da saúde, os R$ 41.600.000,00 destinados para a Funserv irão atender despesas com serviços médicos e hospitalares da rede conveniada.
Para a Semed, o valor de R$ 16.350.000,00 vão para a aquisição de materiais pedagógicos, conjuntos escolares para as unidades de rede municipal (Reme), mobiliários para a central, material de consumo e uniformes escolares da Reme para o ano de 2020.
Já para a Gapres, o valor (R$ 2.900.000,00) serão para propagandas institucionais, assim como para a Segov (R$ 800.000,00), Sefin (R$ 6.972.000,00) e FMAS (R$ 1.320.000,00) que gastarão com publicidade e outras despesas. A Sectur recebe R$ 250.000,00 para o evento Natal do Sonhos.
R$ 1.000.000,00 irão para a Sesde adquirir viaturas e R$ 720.000,00 receberá a Sas para reformas e readequação dos Cras e Creas do Jardim Botafogo, Jardim Canguru, Guanandi, Zé Pereira e Valeria Lopes.
Confira todos os valores que cada órgão irá receber:
Fonte: Projeto de Lei n. 54
