Após Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE) suspender reajuste da tarifa de ônibus de Campo Grande, por meio de liminar, prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), declarou que não vai recorrer da decisão e tarifa poderá voltar ao valor de R$ 3,95. Tanto o prefeito como o Consórcio Guaicurus não foram notificados ainda, por esse motivo o valor continua a ser de R$ 4,10 nesta quarta-feira (8).
Mesmo não sendo notificado, o prefeito declarou que não se responsabiliza se acontecer “retroatividade de custos e aumento maior da tarifa, caso a Justiça derrube a liminar e mantenha o reajuste técnico”, afirmou.
De acordo com o prefeito o reajuste foi dado conforme determinação contratual. "A prefeitura aguarda notificação para cumprir a decisão e determinar o valor da tarifa em R$ 3,95, que repita-se, somente sofreu reajuste técnico por força contratual de uma licitação corroborada, analisada e ratificada pelo próprio TCE. Vale ressaltar que a prefeitura está cobrando melhorias do consórcio e investindo no que compete à administração municipal. Como exemplo, a reforma dos terminais de ônibus, que começam a receber melhorias nesta quarta-feira e o investimento em corredores de ônibus, que garantirão um transporte com melhor qualidade aos usuários", afirmou o prefeito
O diretor do consórcio, João Rezende, declarou que ficou sabendo da liminar por meio da imprensa e que assim que for notificado vai “obedecer a Justiça”. “O caminho normal é de recorrer, mas não fomos notificados ainda, departamento jurídico vai cuidar disso para ver o caminho a ser seguido”, afirmou Rezende.
O TCE suspendeu, por meio de liminar, o decreto municipal que reajustou a tarifa de transporte coletivo em Campo Grande. O preço do tíquete, na linha convencional, passou de R$ 3,95 para R$ 4,10 no dia 27 de dezembro, o valor deve voltar ao antigo preço, porém, na manhã desta quarta-feira (8) a tarifa continua com o valor de R$ 4,10.
De acordo com o documento do TCE, foi constatado diversas irregularidades na gestão da concessão do serviço prestado, com ilegalidades e descumprimentos contratuais. O diretor do Consórcio não quis comentar sobre o assunto e disse que prefere esperar ser notificado para poder fazer declarações.
O tribunal considerou o reajuste de R$ 0,15 feito pela Prefeitura de Campo Grande, “incompatível com o vários achados de auditoria”.
Ainda de acordo com a decisão, o contrato prevê a possibilidade de revisão tarifária que, levada em consideração, poderia ocasionar a redução da tarifa ao se levar em conta o período em que a frota de ônibus operou com idade média superior a fixada em edital, a redução de investimentos na frota e ausência de comprovação de despesas com seguro, entre outros, que estão em descumprimento com o acordado.
Novamente a reportagem do Correio do Estado tentou falar com o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), mas até o fechamento desta matéria não teve retorno.
