O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) analisa pedidos de credenciamento de três estampadoras que desejam entrar no mercado de emplacamentos no padrão Mercosul. Atualmente, o Estado tem seis empresas autorizadas a prestar o serviço, com unidades em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.
A partir de segunda-feira (3), a identificação visual dos veículos será feita exclusivamente nessas companhias.
O poder público não vai interferir nos preços cobrados. Em comparação com as tabelas antigas, o processo ficará mais caro. Irá variar entre R$ 140 a R$ 145 para motos e de R$ 280 a R$ 290 no caso dos demais veículos.
A assessoria de imprensa do Detran não informou os nomes das empresas que estão com processo em aberto. Espera-se que o aumento do mercado favoreça os consumidores, já que a concorrência é um dos fatores que interferem nos valores junto com oferta e demanda.
O credenciamento continua aberto para outros interessados. Todos os procedimentos e exigências estão descritos na Portaria 059, de setembro de 2019.
Conforme a normativa, só podem ser habilitadas as empresas que trabalhem com o acabamento final das placas, já que a autorização para fabricação das chapas é de competência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Além disso, elas devem ser capazes de estampar tanto no padrão antigo como no Mercosul.
O processo é aberto com o preenchimento de uma solicitação cujo modelo está anexado à portaria. Além disso, é necessário encaminhar o nome de toda a equipe técnica e administrativa. As interessadas devem declarar que não atuam em atividade pública ou em atividades comerciais que comprometam a isenção na prestação do serviço credenciado.
A norma também exigem que os proprietários ou sócios não estejam envolvidos em empresa do ramo com pedido de falência e tampouco ter condenação por crimes nas esferas estadual e federal. Os empresários também devem estar em dia nos Tribunais de Contas Estadual e da União.
É necessário ainda apresentar protótipos de placas nos padrões exigidos e recolher uma taxa de credenciamento e dar garantia de R$ 500 mil em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O montante é exigido para garantir os repasses mensais ao Detran e será devolvido quando a validade de cinco anos da autorização vencer e não houver interesse na renovação.
A nova placa passa a ser obrigatória a partir de sábado (1º). Contudo, quem tem a chapa antiga só terá que trocá-la se estiver danificada ou em caso de transferência do veículo ou troca de município.
