Como uma das ações para evitar o contágio por meio do novo coronavírus (Covid-19), a Justiça determinou a liberação de alguns presos para que eles cumpram prisão domiciliar. Um deles é o ex-secretário de Obras do Governo do Estado e ex-deputado federal, Edson Giroto, que ficou preso por quase dois anos. O engenheiro civil deixou o Centro de Triagem na noite desta terça-feira (31) e não vai precisar usar tornozeleira eletrônica. Ele conseguiu alvará de soltura por fazer parte do grupo de risco ao completar 60 anos de idade. “O juiz achou por bem liberá-lo, sendo uma das maneiras de prevenir o contágio da pandemia”, afirmou o diretor da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Aud de Oliveira Chaves.
Conforme a decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), o “condenado tem mais de 60 anos e apresentou atestado que menciona algumas enfermidades capazes de afetar a sua imunidade”. Giroto é um dos réus investigados pela Operação Lama Asfáltica.
De acordo com o diretor da Agepen, a decisão sobre os presos que foram liberados voltarem para o regime fechado deve também vir por meio de determinação da Justiça. "Ele teve alvará de soltura sem data para retorno. Nossa quarentena termina no dia 7 de abril", afirmou Aud de Oliveira.
De acordo com a defesa, Giroto é portador de "hiperplasia prostática, que afeta sua imunidade de modo substancial; faz tratamento para controle do nível de triglicerídeos, possuindo colesterol alto e hipertensão arterial; e está em estabelecimento prisional com grande população carcerária".
Conforme a defesa, dos cinco processos que o ex-secretário é réu este é o único que ainda o mantinha preso. Giroto foi condenado a nove anos, 10 meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 243 dias-multa, por lavagem de dinheiro.
De acordo com um dos advogados de Giroto, Wellyngton Ramos Figueira, o pedido foi feito com base na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a adoção de medidas preventivas dentro do sistema prisional, além de argumentar que Giroto é o único dos réus preso.
“Nos outros processos ele já tinha derrubado a prisão, só tinha esse que é da primeira fase da Operação Lama Asfáltica.Ele é o único que permanece preso, não tem porque prejudicar instrução processual e esse processo não tem mais instrução, apenas recurso. Ele foi condenado já”, relatou o advogado.
Ainda conforme o texto que autoriza a soltura de Giroto o desembargador relator, Paulo Fontes, explicou que “o paciente deverá permanecer recolhido em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial, nos termos do art. 317 do Código de Processo Penal, devendo a autoridade impetrada ser informada de eventual mudança de endereço”.
Giroto não precisou usar tornozeleira eletrônica porque foi um dos recursos da decisão.
De acordo com a defesa, no dia 8 de maio faria dois anos que Giroto está preso em regime fechado. “A decisão foi levando em consideração a pandemia, mas também em relação ele ser o único preso”.
LAMA ASFÁLTICA
Segundo informações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) a operação foi desencadeada no dia 9 de julho de 2015 durante ação da Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal em cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos em residências e empresa dos envolvidos em esquema de fraudes e licitações referentes a obras públicas em Mato Grosso do Sul. Giroto foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão em regime fechado.
*Colaborou Yarima Mecchi
