Epicentro do coronavírus em Mato Grosso do Sul, município de Dourados deverá cumprir medidas estabelecidas no Plano de Contingência do coronavírus, aprovado em abril deste ano, e adotar todas as normas elencadas para evitar maior proliferação do vírus na cidade.
O aumento no número de casos confirmados e mortes por Covid-19 na cidade motivaram reunião para discutir a situação epidêmica no município, com representantes do Ministério Público Estadual (MPMS), prefeita Délia Razuk, secretária de Saúde, assessor especial de gabinete da prefeitura e integrante do Núcleo Emergencial de Assistência de Dourados.
Promotores de Justiça cobraram a efetividade do plano de contingência e, ficou firmado que o município adotará medidas necessárias à contenção da doença, com base em evidências cientificas, conforme determina a Lei nº 13.979, de 20 de fevereiro de 2020.
Entre as medidas, está o compromisso da administração municipal promover a concretização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) já habilitados e manter a transferência quanto ao número de leitos existentes e ocupados por pacientes com Covid.
Portal da Transparência deve descrever também, de forma minuciosa, toda a verba recebida e a devida aplicação no enfrentamento à covid-19, com nome das empresas contratadas, materiais e serviços adquiridos e valores.
Além do cumprimento do plano, Ministério Público sugeriu ainda que a prefeitura analise a adoção de medidas restritivas, apontando a necessidade do Executivo municipal formular um plano de fiscalização quanto ao cumprimento das medidas de restrição implantadas.
