A Prefeitura de Campo Grande não tem cumprido a própria resolução que disciplina a entrega de fraldas para os pacientes acamados atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento deveria facilitar o acesso ao material, mas segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, as pessoas ainda têm que recorrer à Justiça e muitas morrem antes da decisão final sair.
O protocolo com os procedimentos foi publicado em Diário Oficial no dia 14 de novembro de 2019 e começou a valer no dia 12 de maio deste ano. No papel, quem tem uma das doenças listadas teria que preencher um formulário, anexar alguns documentos e, após aprovação, retirar o insumo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).
Porém, a Defensoria Pública Estadual já ajuizou 907 processos com pedidos de fraldas apenas no período em que a resolução já estava valendo.
Orçamento feito pelo órgão aponta que o custo do material de higiene varia de R$ 300 a R$ 400 por mês e quem depende do SUS muitas vezes não tem como suportar os gastos sem afetar as contas de casa.
“A Sesau se prontificou em novembro do ano passado para se organizar de modo a cumprir esse ato normativo em seis meses, ou seja, a partir de 12 de maio, mas esse prazo já venceu e não tivemos ainda nenhum sinal de que as fraldas vão ser entregues sem a necessidade de uma ação judicial”, disse ao Correio do Estado o defensor responsável pela área da Saúde, Hiram Nascimento Cabrita de Santana.
POR QUE DEMORA TANTO?
Parece ser exagero falar de um material tão simples como uma fralda, mas consegui-lo pela rede pública é um transtorno, conforme explica Santana.
“Quando um cidadão nos procura e providencia todos os documentos necessários, em no máximo três dias a ação já está nas mãos do juiz. Ele concede o pedido e normalmente fixa um prazo de 30 dias para que a prefeitura possa se organizar. Em inúmeras ocasiões, mesmo com o mandado, a prefeitura descumpre. Aí a pessoa nos procura de novo e nós temos que mover outra ação pedindo bloqueio de dinheiro público para atender aquele. Quando há descumprimento, às vezes demora até cinco meses para a pessoa conseguir o pacote de fraldas”.
O defensor recorda que os acamados sofrem de doenças graves com pouca expectativa de vida, então há casos de falecimentos antes mesmo da família conseguir fazer o poder público atende-la.
Ele acredita que a pandemia possa ter interferido na implementação do procedimento, mas um problema não poderia ser usado para justificar outro.
“Vejo e percebo que a Covid-19 repercutiu nos demais serviços de saúde, como suspensão de cirurgias eletivas, suspensão dos atendimentos ambulatoriais, mas ainda assim precisamos investigar essa situação e procurar uma providência”, completa o defensor.
O Correio do Estado entrou em contato com a Sesau na semana passada para saber por que o procedimento previsto na resolução ainda não foi colocado em prática, mas o órgão não retornou até a publicação desta reportagem.
