Secretaria Estadual de Saúde (SES) multou em R$ 32,6 mil uma empresa que descumpriu cumpriu e não forneceu 100 mil unidades de máscaras tipo respiratória PFF2 (N95) ao Estado.
Conforme despacho publicado hoje no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, a empresa fornecedora Fábio Equipamentos e Suprimentos de informática Eireli recebeu a penalidade de multa compensatória correspondente a 20% sobre o valor do contrato.
Empresa celebrou contrato com o governo no dia 13 de maio, no valor de R$ 163 mil, para o fornecimento das 100 mil máscaras PFF2, sem válvula de exalação, semifacial filtrante, para poeiras, névoas, fumos e gases ácidos 3M.
Os equipamentos de proteção são de suma importância para os profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento ao covid-19.
No entanto, a empresa não cumpriu sua parte e não entregou os itens na data, considerado inadimplência total.
Por este motivo, foi aplicada a multa e o contrato foi rescindido.
A empresa é de Campo Grande e terá prazo para o contraditório e ampla defesa, segundo despacho assinado pelo secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende.
Fornecedora tem o prazo de cinco dias úteis, a contar de hoje, para fazer o pagamento da multa e para apresentar sua defesa.
Na semana passada, duas outras empresas também foram penalizadas por descumprirem contrato para fornecimento de máscaras.
Uma das companhias fica em Campo Grande e a outra em Itajaí (SC). Juntas, elas deixaram de entregar 1003 produtos ao Governo do Estado.
