O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul anunciou que decidiu suspender novamente os trabalhos presenciais, dessa vez o retorno está marcado para o dia 2 de novembro.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (21). Os atendimentos voltaram na segunda-feira (19), e estavam previstos para continuarem de forma gradual.
Mas a partir de hoje, os servidores voltarão ao teletrabalho e as sessões de julgamento serão mantidas de forma virtual.
De acordo com o órgão, os prazos dos processos que tramitem de maneira eletrônica não serão suspensos.
Já os atos processuais que não puderem ser praticados virtualmente, deverão ser adiados e certificados pelo Cartório após devidamente justificados nos autos e autorizado pelo Conselheiro Relator.
Referente aos prazos para apresentação de defesa, esclarecimentos, e outros que exijam que advogados, defensores e procuradores coletem elementos de prova com partes interessadas, somente serão suspensos, se, durante a sua fluência, a parte informar ao Conselheiro Relator a impossibilidade da prática do ato.
O prazo será considerado suspenso na data do protocolo da petição com essa informação.
Durante o período de suspensão do expediente presencial poderão ser realizados atos processuais necessários à preservação de direitos e de natureza urgente.
Além disso, ficam garantidas a apreciação das matérias referentes a medidas liminares, cautelares e a Termos de Ajustamento de Gestão - TAG.
