Cidades

VIOLÊNCIA

Em 2020, quase 6 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica

Embora a procura na Casa da Mulher Brasileira tenha diminuído no ano passado, a violência foi a maior nos últimos 6 anos

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No ano passado, foram registrados 5.755 casos de violência doméstica contra mulheres; 407 estupros; 86 de importunação sexual; 14 de feminicídio tentado; 11 de feminicídio consumado e outros (1.055).

No total, foram registrados 7.328 crimes na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).

Os dados são da DEAM e Subsecretarias de Políticas para a Mulher (SEMU).

Últimas notícias

O número de atendimentos na recepção da Casa da Mulher Brasileira caiu consideravelmente em 2020 e isso se deve ao maior tempo da mulher dentro de casa perto de agressores: consequência da pandemia do novo coronavírus.

Em março de 2020, início da pandemia no Estado, foram registrados 1.270 suportes à mulher. Já no mês seguinte esse número despencou para 775 atendimentos.

A partir de maio, esse número manteve-se abaixo de mil atendimentos mensais em praticamente todos os outros meses, até dezembro, bem diferente de outros anos (2017, 2018 e 2019), quando o número de assistências mensais geralmente é acima de 1,2 mil.

Durante os primeiros meses da pandemia, os números de boletins de ocorrência registrados foram decrescendo a cada mês. Em fevereiro, foram 654 denúncias. Já em março, esse número caiu para 603.

Em abril, passou para 549 e maio para 547. No ano de 2019, essas estatísticas eram bem diferentes: se mantinham acima de 589 queixas registradas mensalmente.

No ano passado, maio, ainda início da pandemia, foi o período em que menos medidas protetivas foram concedidas ao público feminino.

Já julho, outubro e novembro são os meses em que houve mais medidas protetivas concedidas às vítimas, em relação a 2017, 2018 e 2019.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira (CMB) comemora hoje (3) seus 6 anos. Adriane Lopes, vice-prefeita de Campo Grande, celebra o aniversário da Casa.

Está localizada na região do Aeroporto Internacional de Campo Grande, na rua Brasília, Jardim Imá.

Seu objetivo é valorizar o público feminino e enfrentar todas as formas de violência contra a mulher.

“É uma conquista para a cidade. É a primeira casa do país e é exemplo após 6 anos, razão porque é não é apenas um trabalho coletivo, mas de toda a sociedade”, diz Marcos Trad, prefeito da capital.

De 2017 a 2020, 24.898 mulheres foram atendidas em algum dos vários setores da Casa da Mulher. As que apresentaram retorno totalizam em 58.688.

As que foram encaminhadas para alguma rede de serviço externa como Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), Secretaria de Assistência Social (SAS), Centro de Referência da Saúde da Mulher (CEAM), Casa Abrigo, Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), entre outros, são 445.404.

A maioria das mulheres atendidas (29%) possuem entre 21 e 30 anos. Em seguida, o percentual de 28,9%, compreende o público feminino de 41 a 60 anos. Percentual de 27,7% são mulheres de 31 a 40 anos.

Idosas acima de 80 anos representam 6%. Meninas de 18 a 20 anos, 3,5%. Menores de idade são 2,9%, e, garotas sem data de nascimento, totalizam em 1,5%.

As que possuem ensino médio completo representam 29%. Já as que não concluíram o ensino fundamental, 23% e as que não concluíram o ensino médio, 16,5%.

O restante terminou ou não a faculdade, possui o fundamental completo ou não possui nenhuma escolaridade.

Mais da metade de mulheres atendidas na CMB são da cor parda.

A delegada Fernanda Felix Carvalho Mendes informou ao Correio do Estado que a Lei Maria da Penha está condenando os agressores e também está mudando o comportamento de todo o Brasil.

“Com a Lei Maria da Penha as denúncias aumentaram, e por conseguinte as condenações surgem já no Poder Judiciário desde 2016”, afirma.

“Os equipamentos de segurança pública contribuem muito com isso, porque a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher é a principal porta de entrada para a mulher vítima de violência doméstica”, finaliza.

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limite aos supersalários

Salário da cúpula do TJMS despenca 60% após determinação do STF

Em abril, o valor médio pago aos desembargadores e parte dos juízes foi da ordem de R$ 195 mil. Em maio, caiu para a casa dos 75 mil brutos

13/06/2026 12h30

O total da folha de pagamentos do TJMS caiu de R$ 151 milhões para R$ 130 milhões na comparação entre abril e maio deste ano

O total da folha de pagamentos do TJMS caiu de R$ 151 milhões para R$ 130 milhões na comparação entre abril e maio deste ano

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O salário médio dos 37 desembargados ou dos magistrados que desempenham papel semelhante ao cargo deles  no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul despencou cerca de 60% na comparação entre abril e maio deste ano. Da média de R$ 195 mil, em abril, recuou para cerca de R$ 75 mil em maio, primeiro mês de vigência dos limites ao pagamento de supersalários imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de março. 

Mas não foi somente o salário dos desembargadores que despencou. O rendimento dos demais juízes sofreu queda semelhante, conforme revelam os dados do site da transparência divulgados na tarde da última quinta-feira (11). 

Em abril, praticamente todos os 235 magistrados da ativa tiveram renda bruta acima de R$ 150 mil. Em maio, somente um magistrado atingiu os três dígitos, recebendo R$ 102.291,75. Deste montante, porém foram retidos pouco mais de R$ 8,4 mil por extrapolarem o teto consitutional, que no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é de R$ 41.845,49 mil.

No mês anterior, o detentor deste salário de R$ 102 mil recebeu pouco mais de R$ 213 mil. E, neste ranking dos salários mais altos, o segundo colocado em maior faturou R$ 93.149,31. Quase R$ 6 mil deste montante ficaram retidos porque extrapolou o teto.  Então, o salário bruto do desembargador foi da ordem de R$ 87 mil. No mês passado, esse mesmo magistrato recebeu pouco mais de R$ 227 mil. Naquele mês, o descontro extrateto foi da ordem de R$ 13,8 mil.

Sendo assim, em maio, nenhum magistrado do TJMS recebeu acima de 100 mil reais, algo que não ocorria desde janeiro de 2017, primeiro mês em que os dados relativos à folha de pagamento estão disponíveis no site da transparência. 

Essa redução no salário de juízes ajudou a reduzir a folha de pagamento em mais de R$ 21 milhões. Em abril ela consumiu R$ 151,15 milhões. Em maio, caiu para R$ 130,63 milhões, conforme os dados disponíveis no site da transparência. Neste montante estão incluídos também os salários dos mais de cinco mil servidores da ativa e de todos os aposentados e pensionistas. 

Em abril o Tribunal de Justiça, sabendo que a partir de maio teria de cumprir a determinação do STF que  prevê que nenhum juiz ou promotor poderia receber acima de R$ 78,8 mil mil, já incluídos os chamados penduricalhos, fez uma espécie de "raspagem de tacho", pagando uma série de verbas retroativas de uma única vez. 

Nos próximos dois meses os salários de pelo menos 91 magistrados deve sofrer nova redução. Isso porque uma auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou pagamentos a maior em abril que somam R$ 1,08 milhão. Os valores serão descontados dos salários de junho e julho.

E, além de reduzir os salários, o Tribunal de Justiça também mudou a metodologia divulgação destes valores. Até março eram publicadas cico ou seis tabelas diferentes incluíndo nomes e valores dos salários de juízes. Agora, todos os valores relativos a magistrados aparecem em uma única tabela.

PROMOTORIA

E não foi somente no Tribunal de Justiça que a a decisão do STF provocou impactos. No Ministério Público de Mato Grosso do SUl, o salário médio dos cerca de 230 promotores e procuradores da ativa caiu de R$ 230 mil para R$ 73 mil em decorrência na comparação entre abril e maio deste ano.

A folha de pagamento relativa a abril do MPMS somou R$ 52,92 milhões, conforme dados disponíveis no site da transparência da instituição.  Em maio, o valor recuou 68% e atingiu R$ 16,8 milhões.

No pagamento relativo a abril, teve promotor com rendimento bruto de até R$ 402. E isso não foi caso isolado. Cerca de 15 receberam acima de R$ 300 mil e outros 170, acima de R$ 200 mil. 

Em maio, porém, o valor máximo ficou em R$ 123,6 mil. O valor, pago a este procurador está  acima da média dos demais integrantes do Ministério Público pelo fato de ele poutros cinco terem recebido quase R$ 31 mil relativos ao abono de férias, que equivale a um acréscimo de 33% no salário quando o trabalhador tira férias.  

Se a comparação entre os salários relativos a maio for feita com os pagamento relativos a março, a disparidade é um pouco menor, com redução média de 41%. Ainda assim, o   cofres públicos estaduais tiveram uma economia da ordem de R$ 11,5 milhões em apenas um único mês em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal. 

Em março, o total de rendimentos brutos informado no site da transparência foi de R$ 28,333 milhões, o que equivale a um salário médio da ordem de R$ 123,2 miil. No mês anterior, a soma do salário-base e dos penduricalhos ficou em R$ 27 milhões. Nestes casos, porém, nem todos os penduricalhos pagos aos promotores e procuradores apareciam nesta rubrica. 

O site da transparência trazia pelo menos duas tabelas com informações sobre os pagamentos . Após as decisões do STF e do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir do pagamento de maio o MPMS publicou somente uma tabela, mas mesmo assim a coluna que informa o "total de rendimentos brutos" é sucedida com outras três colunas que informam rendimentos que não aparecem na coluna anterior. 

Nesta segunda parte da tabela aparecem ainda cinco pendicalhos. Um deles, por exemplo, destina R$ 8.369,10 por "Gratificação de Comissão Examinadora de Concurso Público". O valor é pago a 15 promotores e soma pouco mais de R$ 125 mil nos gastos de maio. 

Outro penduricalho, denominado como "Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira", do qual somente dois foram excluídos, varia de R$ 1,7 mil a R$ 14,6 mil, consumiu exatos R$ 2.171.314,48 milhões dos cofres públicos. 

Valor um pouco maior, de R$ 3 milhões, custou a indenização que recebeu o nome de "gratificação pelo exercício cumulativo de cargo, função, ofício ou atribuição". Somente seis promotores ficaram sem este acréscimo, que variou de R$ 3,8 a R$ 14,6 mil. 
 

Divulgado

Gabarito: prova de concurso para promotor tem seis questões anuladas

Provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas entre os dias 21 a 25 de julho próximo

13/06/2026 12h00

Foto: Divulgação / MPMS

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Seis questões do gabarito da prova preambular do XXI Concurso para Promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foram anuladas. Conforme edital publicado nesta sexta-feira (12), as provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas entre os dias 21 a 25 de julho próximo, em Campo Grande.

Os exames serão realizados em horários e endereços a serem divulgados por intermédio de edital específico. No dia  21 de julho de 2026, as provas serão aplicadas nos períodos matutino e vespertino, ao passo que entre os dias 22 e 25, exames serão aplicados apenas no período matutino.

Conforme divulgado, as questões anuladas foram: 24 / 33 / 38 / 45 / 82 / 89.  Exame contou com 100 questões. 

Cabe destacar que o candidato poderá consultar individualmente sua Folha de Respostas pela área do candidato  aqui

Aos candidatos interessados em interpor recursos, as justificativas devem ser protocoladas em formulário próprio, disponível das 8h da próxima segunda-feira (15), até às 23h59 do dia 19 deste mês, horário oficial do Estado. 

Alta abstenção 

Desde o princípio do certame, apenas 1.091 dos 1364 candidatos aptos realizou as provas do XXXI Concurso, número proporcionalmente superior às faltas em comparação ao concurso realizado no fim de 2025, onde apenas 1.623 dos 2003 inscritos participaram. 

Com isso, o número de abstenções saltou de 16,7% para 20% na disputa por uma vaga para promotor de Justiça substituto no Ministério Público de Mato Grosso do Sul. 

De modo geral, a cada 10 participantes, dois sequer compareceram ao certame, o que na prática reduz a competitividade por uma das oito vagas no setor público. 

O processo seletivo tem sete fases:  prova preambular, provas escritas, avaliação psicotécnica, investigação social, provas orais, prova de títulos e exame de sanidade física e mental.

A comissão do concurso é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior.

Últimas nomeações 

A sessão solene que nomeou os promotores de Justiça aprovados no XXX Concurso Público de Provas e Títulos ocorreu em novembro do ano passado. 

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça celebrou a conquista dos novos membros, agradecendo à comissão do concurso e reforçando o compromisso da administração superior. "Hoje é um dia de felicidade. Vocês assumem uma missão de vida. O MPMS é forte porque foi construído por pessoas comprometidas. Sejam bem-vindos e contem conosco", declarou.

Assumiram o posto: Alexandre Cassiano Dorácio Antunes; Bárbara Bittencourt De Freitas; Bruno Couto Pinto De Miranda; Bruno Maciel Ribeiro De Almeida; Dafne Prado Sabag; Francisco De Salles Bezerra Farias Neto; Gabriel Machado De Paula Lima; Leonardo Da Silva Oba e Luís Felipe Pantarotto Remelli. 

 

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