Os responsáveis pelo show da dupla sertaneja Ícaro e Gilmar, realizado sem autorização da prefeitura de Campo Grande, serão multados em R$ 15 mil, o valor máximo determinado por lei.
Em nota, a administração municipal informou que o local onde foi realizado o evento, o Espaço Terra Nova, será interditado e terá o alvará suspenso temporariamente.
O evento foi realizado na noite desse sábado (23), no espaço Terra Nova Eventos, na saída para Rochedo, e não cumpria normas estabelecidas em decreto de biossegurança devido à pandemia, com lotação acima do permitido e pessoas sem máscara, entre outros.
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Ontem, a prefeitura informou que os promotores não tinham uma licença específica da Vigilância Sanitária, que é obrigatória para a realização de eventos, segundo o que determina resolução da Secretária Municipal de Saúde (Sesau).
Devido à pandemia, critérios específicos foram estabelecidos e devem ser cumpridos por todos que desejam realizar eventos com público.
A realização do show viola o artigo 29 da Resolução 558 da Sesau, de 15 de setembro de 2020, que determina que o certificado de autorização sanitária para evento deve ser requerido em até 30 dias antes da realização.
Para o requerimento, promotores devem informar e apresentar a descrição detalhada do evento; planta baixa ou layout da área onde será realizado, com delimitações e dimensões e declaração de contratação de serviços de limpeza ou contratação de banheiro químico, entre outros.
As determinações não foram cumpridas e o show foi realizado com multidão de pessoas.
Fotos e vídeos divulgadas nas redes sociais mostram o espaço lotado, sem distanciamento social e sem uso de máscaras.
Além de não ter autorização sanitária, o show também contraria o decreto 14.601 da Capital, que estabelece lotação máxima de 40% da capacidade do local, e o toque de recolher municipal e estadual, com vigências das 22h às 5h.
A multa pelo descumprimento da legislação varia de R$ 100 a R$ 15 mil, sendo os promotores multados no valor máximo.
