O ex-diretor do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, voltou a ser réu em ação por improbidade administrativa pela morte de 6.212 peixes no Aquário do Pantanal.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.086.620,97 para ressarcimento ao Estado pelo prejuízo causado com a contratação da Anambi Análise Ambiental.
Segundo o despacho do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, publicado ontem (9), a medida cumpre determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado deu prazo para o ex-secretário apresentar a defesa na ação de improbidade.
O processo é de autoria do Ministério Público Estadual (MPMS), e desde janeiro de 2016 o pedido de indenização pela morte dos animais está na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
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Em 2017, o MPMS ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra a empresa Anambi – Análise Ambiental e de Carlos Alberto Negreiros Said Menezes em razão da existência de elementos que apontam a participação de todos.
De acordo com o Ministério Público Estadual , o Estado sofreu prejuízo milionário em razão da morte de milhares de peixes adquiridos pelo Aquário do Pantanal, tendo como fato determinante para este desastre o fracasso da elaboração e execução do projeto de pesquisa técnico-científico que contou com a participação direta dos requeridos na ação.
Além disso, foram detectadas inadequações na prestação de contas apresentada pela empresa responsável pelo projeto, situação que acabou provocando o bloqueio na utilização dos recursos aprovados. A Anambi Análise Ambiental, que foi contratada para fazer o manejo dos animais em 24 meses por R$ 5,2 milhões.
Aquário do Pantanal
O Aquário do Pantanal foi criado em 2011, com o intuito de ser o maior aquário de água doce do mundo e a maior construção turística de Campo Grande. Licitada em R$ 84,7 milhões, a obra já sofreu várias alterações e os gastos ultrapassam R$ 250 milhões.
Ao todo, a obra vem sendo executada há quase 10 anos, seu lançamento foi em 23 de maio de 2011, na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), e deveria ser entregue em 11 de outubro de 2013, no aniversário de criação de Mato Grosso do Sul. O objetivo é fazer do espaço um centro de referência em pesquisas.
Em janeiro de 2015, a obra foi interrompida por uma auditoria, quando o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tomou posse para cumprir seu primeiro mandato.
Depois de retomada, em abril daquele ano, foi paralisada novamente em julho, quando a Polícia Federal desencadeou a Operação Lama Asfáltica, que teve como alvo os contratos da gestão Puccinelli e da empreiteira responsável pela maior parte dos serviços.
Os trabalhos de construção foram retomados em novembro de 2018, quando o governo anunciou que seriam necessários R$ 40 milhões para recuperar o que foi danificado com o tempo e concluir a construção.
