A partir de 1º de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dará início à segunda etapa do retorno de serviços presenciais no Judiciário do Estado. Conforme publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (24), será ampliado o percentual máximo de 30% para 60% dos usuários da unidade judiciária ou administrativa por recinto de trabalho.
De acordo com a publicação, permanece garantida a autorização para realização do trabalho remoto aos magistrados, servidores e estagiários enquadrados no grupo de risco. Pelo plano de biossegurança do Tribunal, a retomada presencial será feita em três etapas. Nesta, os servidores retornam ao percentual de 60% de lotação e, na terceira e última fase, serão restabelecidos os 100%.
A medida é decorrente de deliberação do Comitê de análise das condições para o retorno gradual ao trabalho presencial, que se reuniu no dia 19 de fevereiro.
Também foram listadas como causas da flexibilização o abrandamento da evolução da pandemia no Estado, a existência de leitos disponíveis no sistema de saúde e o início da vacinação da população, conforme informações da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
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MEDIDAS
Nesta segunda fase, permanece autorizado o sistema de rodízio diário ou semanal entre servidores, mantendo-se o expediente regular das 12 às 19 horas. Também pode ocorrer alternância entre trabalho remoto e presencial, para alternância entre trabalho remoto e presencial, mediante escala de revezamento.
Na primeira etapa já era autorizada a realização presencial dos seguintes atos processuais:
- Audiências envolvendo réus presos, inclusive a realização de sessões do júri; adolescentes em conflito com a lei em situação de internação; crianças e adolescentes em situação de acolhimento, além de outras medidas de caráter urgente, quando declarada a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual;
- Sessões presenciais de julgamento no Tribunal e nas turmas recursais, envolvendo os casos previstos no inciso I deste artigo, quando inviável sua realização de forma virtual;
- Cumprimento de mandados judiciais por servidores que não estejam em grupos de risco;
- Perícias, entrevistas e avaliações.
Para ter acesso aos prédios Judiciário, os públicos interno e externo serão obrigatoriamente submetidos às regras de segurança, bem como aos protocolos sanitários vigentes, com o objetivo da prevenção à Covid-19.
Os públicos internos e externos serão submetidos à descontaminação de mãos, com utilização de álcool 70º e a aferição de temperatura corporal como condição de ingresso e permanência nos prédios do TJMS, sendo vedado o ingresso de pessoas sem máscaras faciais, que apresentem alteração da temperatura corporal.
