Próximo da entrega da revisão do contrato de concessão do transporte coletivo, o Consórcio Guaicurus subiu o tom em relação ao serviço.
Segundo o presidente das empresas responsáveis pelo serviço, João Rezende, para que os ônibus continuem funcionando, é necessário que se refaça a conta da tarifa ou que seja concedido subsídio do poder público, sobretudo neste ano de pandemia.
O Consórcio pressiona a Prefeitura de Campo Grande para que tome uma decisão, e entre as alternativas estão afetar o bolso do consumidor, que precisa utilizar o serviço de transporte público para se deslocar, ou o caixa do Executivo.
As alterações estão previstas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que começou a ser elaborado no início de 2019. A retomada do processo foi ordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e no ano passado o documento foi assinado pelas partes.
“A tarifa não está conseguindo pagar o serviço, não temos como realizar mudanças e melhorias sem receber para isso. A prefeitura tem que realizar uma revisão nos valores, seja por meio do subsídio, seja pelo reajuste de tarifa, e cumprir o seu papel como contratante: o transporte público é obrigação deles, nós temos o direito de concessão para oferecer o serviço. A situação está muito difícil”, explicou Rezende.
Segundo dados da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), em 2020, o Consórcio Guaicurus teve mais despesas do que faturamento, o que fez com que o conjunto de empresas que operam o transporte público na Capital terminasse com deficit nas contas.
Enquanto, em 2019, a empresa teve uma receita de R$ 166 milhões e uma despesa de R$ 158 milhões, com uma margem de lucro correspondente a R$ 8 milhões, em 2020, a receita foi de R$ 92 milhões e as despesas continuaram altas, chegando a R$ 112 milhões, gerando um saldo negativo de R$ 20 milhões para o consórcio.
A diferença é ocasionada pela pandemia da Covid-19, já que o transporte público ficou restrito por algum tempo por conta da alta possibilidade de contágio pela doença.
“Da maneira que está não dá para continuar. A prefeitura garantiu que teríamos o reequilíbrio das contas e nada foi feito, eles fizeram o compromisso de apresentar o estudo com mudanças, mas não tivemos nada. Sem recurso, a operação do transporte fica comprometida”, alegou Rezende.
SUBSÍDIO
Em entrevista ao Correio do Estado em fevereiro, o diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite Campos, revelou que o poder público buscava formas de subsidiar o serviço, que, segundo a concessionária, teve prejuízo em 2020 e teme que a situação se repita este ano.
O gestor comparou o transporte coletivo com a aviação, que recebe verbas federais para sua manutenção, e disse que, da forma como o serviço é tocado atualmente, a conta não fecha e não haveria outra alternativa senão injetar verbas públicas.
Em fevereiro, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), atribuiu ao governo federal a responsabilidade de auxiliar os municípios no incentivo ao transporte coletivo.
“O governo federal tem, sim, de ajudar as cidades no transporte coletivo, até porque ele é beneficiado. Por exemplo, ele [o governo] obriga o Consórcio a dar gratuidade aos idosos, só que ele não dá nenhum tipo de ajuda”, afirmou Trad.
João Rezende destaca a falta de iniciativa por parte da prefeitura no cumprimento das determinações, o que influencia diretamente no funcionamento dos serviços.
“O que temos visto em outras cidades, principalmente agora na pandemia, é que as prefeituras estão socorrendo o transporte coletivo. Isso não está acontecendo aqui, e, em razão disto, o transporte público está entrando em colapso. A população cobra dos prestadores de serviço toda a culpa dessa situação, a prefeitura também tem que ajudar”, argumentou.
Atualmente, o passe do transporte público de Campo Grande, administrado pelo Consórcio Guaicurus, custa R$ 4,20. O último reajuste aconteceu em dezembro de 2020.
No início da semana, um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), a pedido do Correio do Estado, apontou que a maioria dos usuários é contra o uso de verbas públicas para subsidiar o transporte coletivo.
Foram ouvidas, por telefone, 318 pessoas entre os dias 18 e 19 de março. Deste total, 64,78% não concordaram com a medida, enquanto 35,22% se mostraram favoráveis. A margem de erro é de 5,5% para mais ou para menos.
Outro ponto em debate é a lotação dos veículos. Atualmente, permite-se que os carros andem com 70% da capacidade, enquanto para especialistas o correto deveria ser algo em torno de 30%.
MEDIDAS
Há mais de um ano, cerca de 81 carros do consórcio estão circulando em Campo Grande com a idade vencida, quando já deveria ter acontecido a renovação da frota. O contrato firmado entre a empresa e a prefeitura estabelece o limite de cinco anos de rodagem para os ônibus.
Em 2019, por causa da mesma situação, a Agereg ameaçou multar a empresa em R$ 2,7 milhões, mas o processo foi suspenso após a compra de 55 carros. Não houve compras em 2020.
Rezende alega que, “sem o recurso financeiro, não tem como ocorrer as mudanças, a renovação da frota. [Isso] Só vai acontecer quando tivermos dinheiro ou suporte do Executivo”.
O consórcio também foi multado em R$ 12 milhões por descumprir a obrigatoriedade de contratação de Seguro de Responsabilidade Civil, Geral e de Veículos. A empresa ainda não pagou a multa que recebeu e até hoje o seguro não foi feito.
O contrato de concessão do transporte público de Campo Grande em vigor foi assinado em 2012, na gestão do então prefeito Nelson Trad Filho. As empresas constantes no grupo ganharam o direito de explorar o serviço por 20 anos.
TAG
Além do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, outras mudanças estão sendo ajustadas entre prefeitura e Consórcio Guaicurus e afetam diretamente o usuário do transporte coletivo. As alterações estão previstas no TAG.
O texto determina que “é dever do gestor imprimir esforços para bem gerir e administrar o patrimônio público, no sentido de atender a população nas suas dificuldades e vulnerabilidades, bem como adotar medidas visando sanar as irregularidades apontadas e a boa prestação no serviço”.
A medida determina que a Prefeitura de Campo Grande, a Agereg, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e o Consórcio Guaicurus realizem ações de melhoria do transporte público na Capital.
O TAG também estabelece ações que vão proporcionar solução adequada para algumas impropriedades apontadas na inspeção realizada no exercício de 2019, como consta no processo TC/1863/2019.
O resultado da inspeção apontou que o transporte público estaria operando com frota velha, ausência de investimentos essenciais, não comprovação de gastos em seguros, falta de investimentos na construção de novos terminais e instalação de pontos e faixas exclusivas para ônibus, entre outros.
Entre as obrigações da Agetran, estão a apresentação de plano consolidado de fiscalização, manutenção e conservação dos terminais de ônibus, além do plano detalhado sobre os pontos de parada, com a inclusão de regras e padrões mínimos de instalação, realocação e efetivação de abrigos.
