A partir desta quinta-feira (1º), motoristas que forem flagrados sem exame toxicológico serão multados em R$ 1,4 mil.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), o prazo para cumprimento desta penalidade estava inicialmente previsto para maio.
Com o aumento de casos na pandemia do coronavírus, o início da vigência foi prorrogado para o segundo semestre.
A diretora de habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab, explica que este prazo é para os exames que vencem entre março e junho.
“É importante que os condutores das categorias C, D e E fiquem atentos. Se estiverem dirigindo veículos da referida categoria é necessária a regularização do exame toxicológico conforme cronograma do Contran”, informa.
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Em abril, o prazo para a aplicação da multa foi prorrogado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para o dia 12 de maio, mas, dias depois, mudou para 1° de julho, com o objetivo de que os motoristas tivessem mais tempo de se adequar às novas regras do Código de Trânsito Basileiro (CTB).
Mato Grosso do Sul tem, atualmente, 260.689 motoristas habilitados nas categorias citadas.
Segundo a resolução 691/2017 do Contran, o exame não é documento obrigatório e sua comprovação pode ser feita na base de dados do sistema Renach.
"Lembrando ainda que conforme deliberação Contran, os motoristas que exercem atividade remunerada, com data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anterior ao dia 12 de outubro de 2023 não serão multados com base no parágrafo único do art. 165-B do CTB – a “multa de balcão”, complementou Lina.
A nova Lei que alterou o CTB determina também que a renovação do exame é obrigatória a cada dois anos e seis meses para condutores de categorias C, D e E, e com idade inferior a 70 anos.
Já àqueles acima dos 70 anos, não irão precisar renovar o exame antes do vencimento da sua CNH.
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