Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) mostram que de 25 de janeiro a 6 de julho de 2021, foram pagos R$ 340.313.983,62 em precatórios.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Desde que assumiu a vice-presidência do Tribunal de Justiça, o Des. Sideni Soncini Pimentel, tem se dedicado ao pagamento destas requisições.
Segundo o TJMS, o montante pago no primeiro semestre desse ano ultrapassa os valores pagos nos anos de 2019 e 2020.
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Referente aos precatórios superpreferenciais, foram pagos R$ 10.621.800,75, o que implica em 245 alvarás.
Para a liquidação aos credores por ordem cronológica ou acordos, foram destinados R$ 320.244.157,85 em um montante de 2.488 alvarás, e R$ 9.448.025,02 para tributação, com 2.866 alvarás de liberação.
Apenas no primeiro semestre de 2021, a vice-presidência do TJMS liberou 5.597 alvarás para todo o trabalho no setor.
O Tribunal destacou que o precatório é um procedimento administrativo que tramita para que haja o pagamento das dívidas da Fazenda Pública quando esta for condenada em processo judicial.
Conforme o TJMS, os valores liberados aquecem a economia sul-mato-grossense, haja vista que o dinheiro retorna para o comércio e demias empreendimentos.
Entenda
O sucesso alcançado na área de precatórios é resultado do edital de convocação publicado em março deste ano, para que credores pudessem regularizar a situação dos autos, o que viabilizou o pagamento dos recursos de direito.
Na prática, o edital de citação é uma tentativa de localizar o credor ou seu advogado para receber os valores que lhe são devidos através de precatórios.
Outra ação efetiva foi a publicação, no início de abril, da Portaria n. 1988, editada pela vice-presidência, determinando o pagamento de valores de pequena monta em precatórios onde o credor/beneficiário é falecido, autorizando a liberação dos créditos diretamente aos sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento.
É importante ressaltar que a liberação dos valores foi realizada nos casos em que não existiam outros bens a inventariar, até o valor de 500 BTN's (R$11.225,40), na data da liquidação do precatório.
