Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) recomendou aos órgãos estaduais de Mato Grosso do Sul que suspendam processos de licenciamento para supressão de vegetação nativa e substituição por pastagens exóticas nas áreas alagadas e inundadas do Pantanal.
O alerta também é válido ao Mato Grosso, até que o Ministério do Meio Ambiente defina critérios técnicos ambientais, econômicos e sociais para a região.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (12).
De acordo com o Comitê, a extração da vegetação nativa tem sido significativa, com expansão de substituição de pastagens nativas por espécies exóticas e plantio de grãos em escala industrial.
Por isso se faz necessário a interrupção, já que as pastagens nativas do bioma são fundamentais para a conservação dos processos ecológicos e para a manutenção da biodiversidade.
Além disso, o CNZU enfatizou que a regularização da substituição de pastagens nativas por exóticas de forma sustentável requer a realização de estudos científicos.
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"Com base em uma avaliação ecossistêmica integrada, que embasem a utilização dos recursos naturais para a conservação de nosso Patrimônio Nacional".
A portaria recomenda ainda ao governo federal a criação de um Zoneamento Agroecológico para definir as áreas apropriadas para implantação de pastagens cultivadas no bioma Pantanal Mato-grossense.
O decreto deve prever políticas de incentivo a boas praticas e restrições de acesso a crédito e financiamento.
Pede também que o Zoneamento considere os pontos de excepcional beleza ou de valor científico, cultural, histórico, além de áreas de drenagem de rios e trechos de rios com espécies raras ou endêmicas.
Extrato de acordo
Também no Dou de hoje, foi publicado extrato de cooperação entre o Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Homem Pantaneiro (IHP).
As duas entidades devem realizar cooperação mútua em ações voltadas a implantação de sistema de monitoramento de embarcações e fortalecimento de pesquisas científicas a respeito dos impactos dos incêndios no bioma pantanal.
Além disso, ações com apoio mútuo para a prevenção e combate a incêndios no pantanal.
